Direito de petição é possibilidade aberta a todos os cidadãos [Entrevista a Simone Lemos] (2019)
- Autor:
- Autor USP: PRUDENTE, EUNICE APARECIDA DE JESUS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO À INFORMAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: “O direito de petição pode ser exercido em prol do interesse coletivo em geral, é uma legitimação universal, que poderia e deveria ser explicitada no ensino fundamental, no ensino médio, para todos os cidadãos”, diz a professora Eunice Prudente ao falar sobre um direito tão antigo quanto tradicional e que está previsto na Constituição. De acordo com ela, todos os cidadãos têm direito de petição aos poderes públicos em defesa de seus direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder. É uma forma de participação política. A autoridade que receber o peticionamento é obrigada a responder no prazo previsto na Lei de Acesso à Informação.
- Imprenta:
- Publisher: Rádio USP (93,7 MHz)
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Educação e Direitos
- Volume/Número/Paginação/Ano: 05 jul. 2019
-
ABNT
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Direito de petição é possibilidade aberta a todos os cidadãos [Entrevista a Simone Lemos]. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Disponível em: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/07/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITOS-05-07-19.mp3. Acesso em: 19 abr. 2024. , 2019 -
APA
Prudente, E. A. de J. (2019). Direito de petição é possibilidade aberta a todos os cidadãos [Entrevista a Simone Lemos]. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Recuperado de https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/07/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITOS-05-07-19.mp3 -
NLM
Prudente EA de J. Direito de petição é possibilidade aberta a todos os cidadãos [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Educação e Direitos. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/07/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITOS-05-07-19.mp3 -
Vancouver
Prudente EA de J. Direito de petição é possibilidade aberta a todos os cidadãos [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Educação e Direitos. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/07/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITOS-05-07-19.mp3 - Experiências integradoras que o Brasil já conheceu: uma análise jurídica sobre a exclusão social dos afro-descendentes numa ordem constitucional integradora
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