Fundamentos da Constituição Federal valorizam o trabalho e a livre iniciativa [Entrevista a Simone Lemos]: empresas de São Paulo estão compromissadas a não demitir funcionários nesse momento de crise (2020)
- Autor:
- Autor USP: PRUDENTE, EUNICE APARECIDA DE JESUS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: ATIVIDADE ECONÔMICA
- Language: Português
- Abstract: O Brasil enfrenta uma imensa instabilidade econômica neste momento de pandemia. Para garantir que o desequilíbrio não seja maior do que os efeitos já sentidos, nosso capitalismo, como expressado na Constituição Federal, tem ditames da ética com o compromisso de reduzir desigualdades regionais e sociais e compromisso para com o empresariado brasileiro. O artigo 170 da Constituição Federal discrimina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegura a todos existência digna, conforme as regras da justiça social, observando os seguintes princípios: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, busca de pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas brasileira de capital nacional de pequeno porte. Ainda ressaltado nesse artigo da Constituição, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A professora Eunice Prudente lembra que “as empresas de pequeno porte também estão compromissadas com as regras da justiça social, uma vez que essa é a única ação de política afirmativa expressada na nossa constituição.”
- Imprenta:
- Publisher: Rádio USP (93,7 MHz)
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Educação e Direitos
- Volume/Número/Paginação/Ano: 10 abr. 2020
-
ABNT
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Fundamentos da Constituição Federal valorizam o trabalho e a livre iniciativa [Entrevista a Simone Lemos]: empresas de São Paulo estão compromissadas a não demitir funcionários nesse momento de crise. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Disponível em: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/EDUCA%C3%87%C3%83O-e-DIREITOS-10_ABRIL_EUNICE-PRUDENTE_SIMONE.mp3. Acesso em: 26 jan. 2026. , 2020 -
APA
Prudente, E. A. de J. (2020). Fundamentos da Constituição Federal valorizam o trabalho e a livre iniciativa [Entrevista a Simone Lemos]: empresas de São Paulo estão compromissadas a não demitir funcionários nesse momento de crise. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Recuperado de https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/EDUCA%C3%87%C3%83O-e-DIREITOS-10_ABRIL_EUNICE-PRUDENTE_SIMONE.mp3 -
NLM
Prudente EA de J. Fundamentos da Constituição Federal valorizam o trabalho e a livre iniciativa [Entrevista a Simone Lemos]: empresas de São Paulo estão compromissadas a não demitir funcionários nesse momento de crise [Internet]. Educação e Direitos. 2020 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/EDUCA%C3%87%C3%83O-e-DIREITOS-10_ABRIL_EUNICE-PRUDENTE_SIMONE.mp3 -
Vancouver
Prudente EA de J. Fundamentos da Constituição Federal valorizam o trabalho e a livre iniciativa [Entrevista a Simone Lemos]: empresas de São Paulo estão compromissadas a não demitir funcionários nesse momento de crise [Internet]. Educação e Direitos. 2020 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/EDUCA%C3%87%C3%83O-e-DIREITOS-10_ABRIL_EUNICE-PRUDENTE_SIMONE.mp3 - Experiências integradoras que o Brasil já conheceu: uma análise jurídica sobre a exclusão social dos afro-descendentes numa ordem constitucional integradora
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