How the origins of international investment law are reflected in arbitration awards: a study on the 2001 Argentinean crisis (2019)
- Authors:
- Autor USP: MOREIRA, NATALÍ FRANCINE CINELLI - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; INVESTIMENTOS; IMPERIALISMO; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; CRISE FINANCEIRA; SOBERANIA; ARGENTINA
- Keywords: Arbitragem investidor-estado; Crises financeiras; Direito internacional dos investimentos; Financial crisis; Imperialism; International investment law; International law; Investor-state arbitration; Sovereignty
- Agências de fomento:
- Language: Inglês
- Abstract: O direito dos investimentos é produto de disputas de poder entre estados exportadores e importadores de capital. A origem do direito dos investimentos remonta a tempos de imperialismo. Tratados contemporâneos de investimentos incluem, sob o manto de alegada despolitização, antigos standards de proteção dos investidores sob novas formas. É o que ocorre com o Tratamento Justo e Igualitário, por exemplo; as origens do standard podem ser traçadas até o tratamento mínimo concedido aos estrangeiros, um instrumento bastante utilizado pelos estados exportadores de capital para atender seus anseios imperialistas no século XIX. Tais standards de proteção são amplos e os árbitros possuem ampla margem de discrição quando os interpretam. Entendemos que as origens imperialistas do direito internacional dos investimentos influenciam os árbitros na tomada de decisões, gerando um viés no sistema em favor dos investidores e seus estados de origem. Partimos da crise financeira argentina de 2001 como estudo de caso, e analisamos todas as sentenças proferidas por tribunais arbitrais no contexto desse período emergencial. Focamos a análise no Tratamento Justo e Igualitário, pois investidores repetidamente invocaram esse standard para requerer a condenação da Argentina, e, na maioria dos casos, os árbitros utilizaram-se dele para condenar o país. Encontramos evidências de que as origens imperialistas do direito dos investimentos influenciam a tomada de decisões. Ao replicar padrões de desigualdadee submissão típicos de tempos imperialistas, os árbitros favorecem os investidores de forma inadequada. Encontramos, assim, evidências de que o regime legal para a proteção do investimento estrangeiro não é tão imparcial como dito pelos apoiadores do sistema
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.12.2019
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ABNT
MOREIRA, Natali Francine Cinelli e TANG, Yi Shin. How the origins of international investment law are reflected in arbitration awards: a study on the 2001 Argentinean crisis. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-14022020-122909/. Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Moreira, N. F. C., & Tang, Y. S. (2019). How the origins of international investment law are reflected in arbitration awards: a study on the 2001 Argentinean crisis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-14022020-122909/ -
NLM
Moreira NFC, Tang YS. How the origins of international investment law are reflected in arbitration awards: a study on the 2001 Argentinean crisis [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-14022020-122909/ -
Vancouver
Moreira NFC, Tang YS. How the origins of international investment law are reflected in arbitration awards: a study on the 2001 Argentinean crisis [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-14022020-122909/
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