A obra sob encomenda no direito autoral (2019)
- Authors:
- Autor USP: CRIVELLI, IVANA CÓ GALDINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO AUTORAL; CONTRATOS; OBRA LITERÁRIA; OBRA CIENTÍFICA; OBRA DE ARTE; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: A tese analisa as perspectivas jurídicas da proteção à obra sob encomenda no Direito Autoral brasileiro. Demonstra-se pela análise da doutrina, jurisprudência e da evolução legislativa da obra sob encomenda, no direito brasileiro, que a Lei 9.610 de 1998 (BRASIL, 1998a) concede uma robusta proteção ao autor por meio de suas disposições gerais. Conclui-se, que a ausência de um regime descritivo da obra sob encomenda na Lei 9.610 (BRASIL, 1998a) não implica na ausência de um regime legal. A ausência de um regime típico, por sua vez, não favorece ao encomendante a presunção de atribuição de direitos autorais; sendo necessária a regulação contratual
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.12.2019
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ABNT
CRIVELLI, Ivana Có Galdino. A obra sob encomenda no direito autoral. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. . Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Crivelli, I. C. G. (2019). A obra sob encomenda no direito autoral (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Crivelli ICG. A obra sob encomenda no direito autoral. 2019 ;[citado 2026 fev. 10 ] -
Vancouver
Crivelli ICG. A obra sob encomenda no direito autoral. 2019 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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