Arbitragem de investimentos e meio ambiente (2019)
- Authors:
- Autor USP: MILANI, NAÍMA PERRELLA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; DIREITO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: A arbitragem de investimentos é um meio de resolução de disputas que atravessa uma crise de legitimidade, sendo comumente criticada por privilegiar os interesses privados do investidor estrangeiro sobre o espaço regulatório do Estado em questões de interesse público. Neste contexto, a presente dissertação analisa diversos aspectos da resolução de litígios ambientais em sede de arbitragem de investimentos e avalia se este meio de solução de controvérsias contribui para a proteção do meio ambiente ou a desfavorece. Inicialmente, apresenta-se um breve histórico do regime internacional de investimentos, e são identificados os principais tipos de dispositivos dos tratados para a promoção e a proteção de investimentos que tutelam o meio ambiente, bem como os principais instrumentos de soft law que incentivam o investimento sustentável. Na sequência, analisa-se a adequação da arbitragem de investimentos para a resolução de disputas de natureza ambiental, tecendo-se considerações sobre a arbitrabilidade destas disputas, a busca por uma maior transparência dos procedimentos arbitrais, a participação de terceiros nestes procedimentos e a proposta para a criação de cortes permanentes de investimentos. Ao final, é analisada a jurisprudência arbitral internacional em matéria ambiental e conclui-se com um balanço crítico das deficiências que devem ser superadas para, dos pontos de vista procedimental e material, fortalecer a proteção ao meio ambiente em sede de arbitragem de investimentos
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.12.2019
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ABNT
MILANI, Naíma Perrella. Arbitragem de investimentos e meio ambiente. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10072020-010901/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Milani, N. P. (2019). Arbitragem de investimentos e meio ambiente (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10072020-010901/ -
NLM
Milani NP. Arbitragem de investimentos e meio ambiente [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10072020-010901/ -
Vancouver
Milani NP. Arbitragem de investimentos e meio ambiente [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10072020-010901/
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