Relações jurídicas de vizinhança: considerações propositivas (2019)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, MONICA RODRIGUES DIAS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONFLITO DE VIZINHANÇA; DIREITO DE VIZINHANÇA; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
- Language: Português
- Abstract: Nesta dissertação, as relações de vizinhança são analisadas à luz da evolução do conceito de propriedade, principalmente a partir da adoção em nossa legislação do princípio da função social. Superada a visão do direito de propriedade de forma absoluta, é possível admitir que os limites impostos ao titular de propriedade imóvel são intrínsecos ao próprio direito reconhecido em seu favor, delimitando a forma de exercício. A sistemática adotada na legislação brasileira, com a previsão de uma cláusula geral seguida de disposições casuísticas, permitiu a formação de jurisprudência firme em diversos assuntos sobre o tema, sempre sem destoar dos princípios consagrados na cláusula geral. A solução das controvérsias, atualmente, funda-se precipuamente no combate ao uso anormal e na análise da tolerabilidade e dos benefícios sociais de atividades prejudiciais
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.11.2019
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ABNT
CARVALHO, Mônica Rodrigues Dias de. Relações jurídicas de vizinhança: considerações propositivas. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09072020-191509/. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Carvalho, M. R. D. de. (2019). Relações jurídicas de vizinhança: considerações propositivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09072020-191509/ -
NLM
Carvalho MRD de. Relações jurídicas de vizinhança: considerações propositivas [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09072020-191509/ -
Vancouver
Carvalho MRD de. Relações jurídicas de vizinhança: considerações propositivas [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09072020-191509/
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