Irregularidade nos aumentos de capital das sociedades anônimas: perspectivas de tribunais selecionados e da CVM (2019)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, ARTHUR DE PAULA LOPES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; AUMENTO DE CAPITAL; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem por objetivo analisar as mais frequentes irregularidades que orbitam as operações de aumento de capital das sociedades anônimas. Para tanto, faz-se, no primeiro capítulo, uma breve nota do caráter fundamental do capital social e da importante função interna que desempenha na organização do poder societário. Após, com base em ampla pesquisa jurisprudencial abrangendo os mais representativos Tribunais do Brasil e a CVM, constrói-se o mapeamento das causas que mais frequentemente são alegadas para caracterizar a eventual irregularidade do aumento de capital. São elas: (1) diluição injustificada; (2) questionamentos sobre a efetiva necessidade do aumento de capital; (3) abuso do direito de voto; (4) irregularidades nos procedimentos de convocação e disponibilização da documentação de suporte e (5) ausência de justificativa e fundamentação pormenorizada dos critérios de fixação do preço de emissão. No segundo capítulo, analisa- se cada uma das referidas causas, confrontando-as com entendimentos doutrinários e interpretação da legislação aplicável. Finalmente, passa-se à verificação quantitativa e qualitativa dos precedentes emanados dos Tribunais e da CVM, seguida pela análise específica de dez casos práticos
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.09.2019
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ABNT
ALMEIDA, Arthur de Paula Lopes. Irregularidade nos aumentos de capital das sociedades anônimas: perspectivas de tribunais selecionados e da CVM. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17072020-155958/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Almeida, A. de P. L. (2019). Irregularidade nos aumentos de capital das sociedades anônimas: perspectivas de tribunais selecionados e da CVM (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17072020-155958/ -
NLM
Almeida A de PL. Irregularidade nos aumentos de capital das sociedades anônimas: perspectivas de tribunais selecionados e da CVM [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17072020-155958/ -
Vancouver
Almeida A de PL. Irregularidade nos aumentos de capital das sociedades anônimas: perspectivas de tribunais selecionados e da CVM [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17072020-155958/
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