A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero (2019)
- Authors:
- Autor USP: GODOY, VICTOR PATUTTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; ORIENTAÇÃO SEXUAL; TRANSEXUALIDADE
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem a finalidade de proceder a um estudo sobre a proteção jurídica das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil, partindo da premissa de que a população transgênera é extremamente invisibilizada e marginalizada em nossa sociedade, inclusive dentro do próprio movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). A partir disso, a questão é analisada diante da discussão acerca do discernimento do indivíduo em relação à sua identidade de gênero, com o fito de permitir a retificação de seu registro civil e sua submissão às medidas de efetivação do processo de transição sem qualquer prejuízo ao seu crescimento pessoal e social. Ocorre que existe uma extensa previsão de limitações impostas pelo Estado e pelos responsáveis legais do menor para tanto, o que acaba por coibir seu livre desenvolvimento pessoal. Diante desse cenário, são questionados os limites dessas intervenções para que seja garantida, de forma efetiva, a livre vivência da identidade de gênero pelo indivíduo, sem, contudo, se olvidar das restrições impostas pelo processo de evolução de seu discernimento na mais tenra idade e da influência que o meio em que ele se desenvolve exerce sobre seu processo de maturação. Para tanto, propõe-se um estudo interdisciplinar, adotando-se lições da Psicologia infantil, da Psiquiatria e da Sociologia. Os aspectos psicológicos e de discernimento da criança e do adolescente são apoiados, principalmente, nos estudos de Jean Piaget sobre o desenvolvimento intelectual ou cognitivo dessa população, enquanto a ideia de construção da sexualidade como conceito histórico de Michel Foucault embasa as discussões sobre a influência que o meio social exerce sobre aqueles que nele se desenvolvem, sobretudo no tocante à construção de sua identidade de gênero. Com isso, permite-se um aprofundamento do debate jurídico sobre a proteção das crianças e dos adolescentes transgêneros,levando- se em consideração seu desenvolvimento cognitivo e a interferência social em suas vidas. Com base nisso, também são questionadas proposições legislativas que visam ao impedimento do debate sobre orientação sexual e identidade de gênero na Educação Básica, defendendo-se as inconstitucionalidades material e formal das medidas. Conclui- se, então, com uma análise crítica a respeito da evolução jurisprudencial acerca das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil e no mundo, com a exposição da realidade de alguns países considerados referências nesta luta e de casos judiciais concretos sobre o tema. Por derradeiro, e com fundamento em toda a pesquisa interdisciplinar realizada, apresenta-se uma Proposta de Lei de Identidade de Gênero brasileira, com o enfrentamento expresso da problemática relativa às crianças e aos adolescentes transgêneros, visando à sua integral proteção em âmbito nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.09.2019
-
ABNT
GODOY, Victor Patutti. A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31072020-133916/. Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Godoy, V. P. (2019). A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31072020-133916/ -
NLM
Godoy VP. A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31072020-133916/ -
Vancouver
Godoy VP. A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31072020-133916/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
