A jurisdição constitucional no Brasil pós-1988: a ascensão institucional do Supremo Tribunal Federal (2019)
- Authors:
- Autor USP: AMORIM, FÁBIO TAVARES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; JURISDIÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A Constituição da República do Brasil completou 30 (trinta) anos de vigência no ano de 2018, o maior período democrático da história da República brasileira. Dentro deste lapso temporal, houve profícuo aperfeiçoamento legislativo da Jurisdição Constitucional Brasileira, consolidando e fortalecendo o Supremo Tribunal Federal. Neste sentido, a indagação que instiga o presente trabalho cinge-se na perfeita delineação do modelo de jurisdição constitucional adotado no Brasil, visando entender a aparente hipertrofia do Poder Judiciário em relação aos demais poderes. Para compreensão da abordagem, buscou-se promover sucinta análise acerca dos conceitos inerentes à jurisdição constitucional, comparando as formas de surgimento e os organismos jurídicos estadunidense e alemão, os quais adotam distintos modelos de controle de constitucionalidade. Promoveu-se, também, análise das Constituições adotadas no Brasil desde a Constituição do Império, demonstrando o paulatino fortalecimento da Corte Constitucional e dos poderes inerentes à efetivação das suas decisões, construindo, desta forma, o entendimento quanto à moldura jurídica do ordenamento brasileiro. Compreendendo que o objeto do trabalho não poderia estar adstrito tão somente à análise do ordenamento jurídico, este estudo buscou enfrentar outras questões que contribuem coma ascensão da jurisdição constitucional, ponderando questões acerca da efetividade dos direitos e garantias fundamentais e o papel de guardião do Supremo Tribunal Federal
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.08.2019
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ABNT
AMORIM, Fábio Tavares. A jurisdição constitucional no Brasil pós-1988: a ascensão institucional do Supremo Tribunal Federal. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. . Acesso em: 11 nov. 2024. -
APA
Amorim, F. T. (2019). A jurisdição constitucional no Brasil pós-1988: a ascensão institucional do Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Amorim FT. A jurisdição constitucional no Brasil pós-1988: a ascensão institucional do Supremo Tribunal Federal. 2019 ;[citado 2024 nov. 11 ] -
Vancouver
Amorim FT. A jurisdição constitucional no Brasil pós-1988: a ascensão institucional do Supremo Tribunal Federal. 2019 ;[citado 2024 nov. 11 ]
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