Governança econômica e sua arquitetura jurídica: uma análise do desenho institucional do novo banco de desenvolvimento e do banco Asiático de investimento em infraestrutura (2019)
- Authors:
- Autor USP: BORGES, CAIO DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-14082020-131821
- Subjects: GOVERNANÇA GLOBAL; ECONOMIA POLÍTICA; ACCOUNTABILITY; COMPLIANCE; BANCOS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta tese é, por meio de uma perspectiva de economia política do direito, aprofundar o entendimento sobre os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento na sua transição de assimiladores de normas (rule-takers) a criadores de normas (rule-makers) no espaço normativo internacional. Para tanto, é realizada uma análise comparativa do desenho institucional dos dois BMDs liderados por países emergentes, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), um em relação ao outro, e ambos em face do Banco Mundial (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD). Analisando-se os principais elementos do desenho institucional do NDB e do AIIB em sua substância e seu contexto, eles revelam escolhas pragmáticas. O argumento central deste trabalho, portanto, é a de que a criação do AIIB e do NDB promove inovações incrementais no desenho institucional de organizações internacionais de cooperação para o desenvolvimento. Este trabalho associa o incrementalismo à contestação moderada dos países emergentes tanto ao “sentido” do desenvolvimento, quanto ao “como” o desenvolvimento é promovido pelas agências de cooperação para o desenvolvimento tradicionais, especialmente a mais influente delas, o Banco Mundial. No contexto das reformas promovidas pelos países em desenvolvimento no sistema multilateral de financiamento do desenvolvimento, expectativas de mudanças radicais em políticas (policy) e governança cedem espaço para uma abordagem de feição mais incremental e pragmática quanto à reconfiguração jurídico-institucional do sistema criado em Bretton Woods. O trabalho reflete sobre as implicações prático-normativas do desenho institucional do AIIB e do NDB, tendo por referência desafios e obstáculos institucionais e estruturais contemporâneos, e tece recomendações para o incremento daefetividade e legitimidade das estruturas regulatórias multilaterais dos países em desenvolvimento
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- Data da defesa: 08.08.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BORGES, Caio de Souza. Governança econômica e sua arquitetura jurídica: uma análise do desenho institucional do novo banco de desenvolvimento e do banco Asiático de investimento em infraestrutura. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-14082020-131821/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Borges, C. de S. (2019). Governança econômica e sua arquitetura jurídica: uma análise do desenho institucional do novo banco de desenvolvimento e do banco Asiático de investimento em infraestrutura (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-14082020-131821/ -
NLM
Borges C de S. Governança econômica e sua arquitetura jurídica: uma análise do desenho institucional do novo banco de desenvolvimento e do banco Asiático de investimento em infraestrutura [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-14082020-131821/ -
Vancouver
Borges C de S. Governança econômica e sua arquitetura jurídica: uma análise do desenho institucional do novo banco de desenvolvimento e do banco Asiático de investimento em infraestrutura [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-14082020-131821/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-14082020-131821 (Fonte: oaDOI API)
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