A outorga onerosa do direito de construir entre a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória: o caso de São Paulo (2019)
- Authors:
- Autor USP: LEITE, HELTERSON RIBEIRO DA SILVA - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- Subjects: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; DIREITO DE CONSTRUIR; PLANO DIRETOR; ESTATUTO DA CIDADE; ÁREAS METROPOLITANAS; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Keywords: Coeficiente de aproveitamento; Floor area ratio; Land value capture; Onerous grant of right to build; Outorga onerosa do direito de construir; Recuperação de mais-valias fundiárias; Solo criado
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa se propõe a investigar o processo de formulação, regulamentação e aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir no município de São Paulo, tencionando compreender a relação estabelecida entre a dimensão urbanística, ou seja, a capacidade do instrumento atuar no ordenamento urbano, e a dimensão arrecadatória, a saber, a capacidade de arrecadação do instrumento com vistas a ser uma nova fonte de recursos para o financiamento da infraestrutura urbana. Para tanto, concentra-se no estudo do caso de São Paulo a partir de duas direções complementares. A primeira é uma análise da evolução da regulação do instrumento; e a segunda é o exame dos dados sobre a sua aplicação no município. O argumento central da pesquisa é que a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória são relacionadas, portanto indissociáveis, visto que só se arrecada (ou recupera mais-valias fundiárias) se houver a produção material de bens imóveis. Além disto, o trabalho procura fazer uma análise empírica do impacto dos fatores de planejamento e de interesse social na fórmula de cálculo da Outorga Onerosa. Os dados disponíveis permitem inferir pouco sobre a estratégia adotada por esta política de subsídios (ou descontos na contrapartida) para determinados usos e adensamentos. A dificuldade de se mesurar o volume de metros quadrados e os empreendimentos que receberam isenção de pagamento para Habitação de Interesse Social, combinada com a identificação de que foram concedidos consideráveis estímulos econômicos à Habitação de Mercado Popular, sinalizam que, do ponto de vista social, urbanístico e econômico, a política urbana termina por conceder consideráveis estímulos econômicos a usos não prioritários ou transformadores da cidade desigual que encontramos hoje
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.06.2019
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ABNT
LEITE, Helterson Ribeiro da Silva. A outorga onerosa do direito de construir entre a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória: o caso de São Paulo. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-25112019-181927/. Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Leite, H. R. da S. (2019). A outorga onerosa do direito de construir entre a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória: o caso de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-25112019-181927/ -
NLM
Leite HR da S. A outorga onerosa do direito de construir entre a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória: o caso de São Paulo [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-25112019-181927/ -
Vancouver
Leite HR da S. A outorga onerosa do direito de construir entre a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória: o caso de São Paulo [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-25112019-181927/
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