Execução orçamentária e a dívida pública como instrumentos para atuação do estado no domínio econômico e as principais alterações após 1994 (2019)
- Authors:
- Autor USP: ROSA, ALFREDO JORGE MADEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-03072020-153656
- Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO); EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); DÍVIDA PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem o objetivo de analisar a execução orçamentária e a dívida pública como instrumentos de atuação do Estado no domínio econômico e as principais alterações após 1994. Para que se pudesse avaliar as alterações após 1994, foi imperioso que se traçasse uma retrospectiva histórica de como execução orçamentária e dívida pública foram utilizados pelos governos ao longo das décadas no Brasil, detectando suas principais características e o que se alterou em sua essência quanto à forma de atuação do Estado no domínio econômico. A divisão cronológica proposta compreende os períodos de 1945 a 1963, de 1964 a 1993, e após 1994 até os presentes dias. Preliminarmente à divisão dos períodos citados foi feita uma explanação a respeito da atividade financeira do Estado e do orçamento público. Em seguida, já na divisão cronológica, o Capítulo 2 é dedicado ao período 1945 a 1963, período no qual o Estado recorre à emissão monetária, praticamente como única fonte de financiamento da execução orçamentária. No período de 1964 a 1993, no Capítulo 3, opta-se por subdivisões de 1964 a 1973, de 1973 a 1985, e entre 1985 e 1994. No primeiro subperíodo a formação de um mercado de dívida pública e a melhora da eficiência na arrecadação tributária surgem em grande medida como fontes de financiamento da execução orçamentária em substituição parcial da emissão monetária. No segundo subperíodo, a intensificação da batalha contra a inflação criada ao longo das décadas anteriores cria boa parte das bases que sustentarão as alterações percebidas após 1994 na execução orçamentária e na dívida pública. Neste ponto adentra-se no período que se inicia em 1994, no Capítulo 4, tendo o Plano Real como grande marco daqueles anos iniciais. A apreciação puramente financeira, também chamada de financeirização das finanças públicas, tendo comoembasamento medidas apregoadas pelo chamado Consenso de Washington, e como justificativa a estabilidade monetária, mudam completamente a forma de utilização da dívida pública, bem como os recursos dispendidos na execução orçamentária. O orçamento público, e consequentemente a execução orçamentária agora têm como meta o equilíbrio financeiro e não o equilíbrio da economia e prestação das funções estatais. A dívida pública passa a ter a execução orçamentária de seus encargos financeiros como prioridade acima dos deveres constitucionais, em vez de ser instrumento para o cumprimento desses deveres
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- Data da defesa: 09.08.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
ROSA, Alfredo Jorge Madeira. Execução orçamentária e a dívida pública como instrumentos para atuação do estado no domínio econômico e as principais alterações após 1994. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072020-153656/. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Rosa, A. J. M. (2019). Execução orçamentária e a dívida pública como instrumentos para atuação do estado no domínio econômico e as principais alterações após 1994 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072020-153656/ -
NLM
Rosa AJM. Execução orçamentária e a dívida pública como instrumentos para atuação do estado no domínio econômico e as principais alterações após 1994 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072020-153656/ -
Vancouver
Rosa AJM. Execução orçamentária e a dívida pública como instrumentos para atuação do estado no domínio econômico e as principais alterações após 1994 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072020-153656/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-03072020-153656 (Fonte: oaDOI API)
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