Uma proposta de releitura para o direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contrados administrativos (2019)
- Autores:
- Autor USP: JURKSAITIS, GUILHERME JARDIM - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assuntos: CONTRATO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS
- Idioma: Português
- Resumo: Esta tese de doutorado tem por objetivo apresentar uma proposta de releitura para o direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. A questão central é saber se o conceito atualmente vigente para o direito ao equilíbrio econômico-financeiro, no direito positivo e na doutrina, é adequado para lidar com as características de complexidade e mutabilidade dos contratos de concessão de serviços públicos. Para analisar este tema, o trabalho parte da construção do tema do contrato administrativo no direito francês, passando, em seguida, para a análise da sua recepção pela doutrina e legislação brasileiras. Após, verifica-se a forma como o tema do equilíbrio econômico-financeiro é tratado no Brasil, especialmente pela doutrina e pelas leis de licitação e de concessões. Na sequência, defende-se a insuficiência do tratamento dado ao tema pela doutrina majoritária, o que suscita a necessidade de uma releitura para o tema. A tese defende que o equilíbrio econômico-financeiro seja considerado de acordo com as seguintes diretrizes: (i) é necessário que o tema seja analisado de acordo com a complexidade e a mutabilidade inerentes a tais contratos; (ii) eventos que aumentem os ônus do concessionário, derivados de fato do príncipe e da teoria da imprevisão, não obrigatoriamente levam ao dever de a Administração concedente arcar integralmente com os custos de tais fatos. A tese sugere que é preciso reconhecer às partes, nos contratos de concessão, espaço para a repactuação do contrato em casos de ocorrência de eventos abrangidos pelas teorias do fato do príncipe e da imprevisão
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.08.2019
-
ABNT
JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Uma proposta de releitura para o direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contrados administrativos. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14082020-000059/. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Jurksaitis, G. J. (2019). Uma proposta de releitura para o direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contrados administrativos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14082020-000059/ -
NLM
Jurksaitis GJ. Uma proposta de releitura para o direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contrados administrativos [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14082020-000059/ -
Vancouver
Jurksaitis GJ. Uma proposta de releitura para o direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contrados administrativos [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14082020-000059/
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
