Estudo comparativo das normas que regem o uso de seres humanos e de animais no ensino e na pesquisa biomédica (2019)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, CARINE - FM
- Unidade: FM
- Sigla do Departamento: MFT
- Subjects: PESQUISA; REGULAMENTO; HOMINIDAE; MODELOS ANIMAIS; PESQUISA BIOMÉDICA
- Keywords: Controle social formal; Ethics research; Ética em pesquisa; Humans; Models animal; Research; Seres humanos; Social control formal
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo pretende analisar, através da revisão literária, as normas que regulamentam a utilização de seres humanos e de animais no ensino e na pesquisa clínica, fazendo um breve histórico dos documentos internacionais e documentos nacionais até o momento atual. Bem como apresentar, de maneira comparativa, as principais diferenças da norma vigente que regulamenta a pesquisa clínica que envolve seres humanos, Resolução 466/12 e a Lei 11.794/2008 que normatiza o uso dos animais no ensino e na pesquisa em nosso país. Importante mencionar que esse trabalho foi motivado pela observação de que há um enorme hiato no "status" jurídico entre as normas que regem a pesquisa envolvendo seres humanos e a Lei que normatiza o uso de animais no ensino e na Pesquisa. Dessa forma, a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, 466/12, por ser uma norma infrajurídica, não tem força de Lei, ao passo que a Lei 11.794/2008, Lei Arouca é uma Lei de âmbito Federal e, portanto, prevê sanções no caso de seu descumprimento. Assim, será questionado a pertinência da criação de uma lei que regulamente a pesquisa que envolve seres humanos no Brasil, para que possa haver a devida punibilidade aos casos antiéticos nas pesquisas clínicas no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.09.2019
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ABNT
MARTINS, Carine. Estudo comparativo das normas que regem o uso de seres humanos e de animais no ensino e na pesquisa biomédica. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5160/tde-10122019-115636/. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Martins, C. (2019). Estudo comparativo das normas que regem o uso de seres humanos e de animais no ensino e na pesquisa biomédica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5160/tde-10122019-115636/ -
NLM
Martins C. Estudo comparativo das normas que regem o uso de seres humanos e de animais no ensino e na pesquisa biomédica [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5160/tde-10122019-115636/ -
Vancouver
Martins C. Estudo comparativo das normas que regem o uso de seres humanos e de animais no ensino e na pesquisa biomédica [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5160/tde-10122019-115636/
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