A propriedade intelectual nos projetos de inovação desenvolvidos em parceria entre as instituições ciêntíficas, tecnológicas e de inovação e o setor produtivo, a partir de recursos financeiros não reembolsáveis: uma parceria público-privada (2019)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, NEREIDE DE - PROLAM
- Unidade: PROLAM
- Subjects: INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Keywords: Agentes de fomento; Development agents; Incentive programs for innovation; Innovation institution; Instituições científicas; Instituições de inovação; Instituições tecnológicas; Intellectual property; Programas de incentivo à inovação; Propriedade intelectual; Scientific institution; Technological institution
- Language: Português
- Abstract: Nas últimas décadas, o desenvolvimento tecnológico e a inovação têm sido estratégicos para os países latino americanos. Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e legislações específicas, têm incentivado projetos colaborativos entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), detentoras do conhecimento, com o setor produtivo, para desenvolvimento de novos produtos e processos ou melhoria incremental destes. Neste contexto, surge a importância dos agentes de fomento que apoiam financeiramente projetos de inovação em parceria ICT-Empresa, para melhorar a competitividade da indústria nacional e o desenvolvimento socioeconômico do país. Por sua vez, as parcerias público-privadas, que abrangem os atores do Sistema Nacional de Inovação, requerem a formalização, pelas partes, de Acordo de Parceria para regulamentar os direitos e obrigações sobre os resultados do projeto, diante da probabilidade de criações industriais em projetos inovativos. Assim, as ICTs vivem o dilema da negociação prévia considerando conjugar as regras estabelecidas em sua política de propriedade intelectual às condições estabelecidas pelos agentes de fomento e, ainda, as expectativas da empresa. A partir do problema apresentado, o trabalho faz uma revisão bibliográfica dos conceitos de inovação tecnológica e de propriedade intelectual, descreve os programas e legislações que visam fomentar a interação ICT-Empresa, para desenvolvimento de projetos de inovação e propõe comparar ascláusulas de propriedade intelectual estabelecidas pelas agências de fomento, aplicadas aos programas que apoiam a inovação nas ICTs com recursos financeiros não reembolsáveis com o objetivo de verificar as práticas das ICTs relacionadas à negociação da propriedade intelectual dos projetos de PD&I financiados pelas agências de fomento e, ainda, se as ICTs avaliam os resultados dos projetos de inovação após transferência da tecnologia para as empresas parceiras. A metodologia de pesquisa utilizada foi de estudo exploratório e qualitativo com estratégia de pesquisa de caso em 05 (cinco) agências de fomento, localizadas no Brasil, Chile e México e em 25 ICTs. Verificou-se que em todas as ICTs pesquisadas são negociados os aspectos de propriedade intelectual nos Acordos de Parceria. No entanto, no Chile e no México existe uma diferença: o apoio financeiro por meio de recursos não reembolsáveis, é concedido diretamente à empresa, que por sua vez contrata a universidade ou centro tecnológico. Neste caso, os agentes de fomento exigem apenas um acordo relativo à exploração da propriedade intelectual, facultando às partes a liberdade de negociarem os demais aspectos de comum acordo
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.08.2019
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ABNT
OLIVEIRA, Nereide de. A propriedade intelectual nos projetos de inovação desenvolvidos em parceria entre as instituições ciêntíficas, tecnológicas e de inovação e o setor produtivo, a partir de recursos financeiros não reembolsáveis: uma parceria público-privada. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-10122019-153933/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Oliveira, N. de. (2019). A propriedade intelectual nos projetos de inovação desenvolvidos em parceria entre as instituições ciêntíficas, tecnológicas e de inovação e o setor produtivo, a partir de recursos financeiros não reembolsáveis: uma parceria público-privada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-10122019-153933/ -
NLM
Oliveira N de. A propriedade intelectual nos projetos de inovação desenvolvidos em parceria entre as instituições ciêntíficas, tecnológicas e de inovação e o setor produtivo, a partir de recursos financeiros não reembolsáveis: uma parceria público-privada [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-10122019-153933/ -
Vancouver
Oliveira N de. A propriedade intelectual nos projetos de inovação desenvolvidos em parceria entre as instituições ciêntíficas, tecnológicas e de inovação e o setor produtivo, a partir de recursos financeiros não reembolsáveis: uma parceria público-privada [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-10122019-153933/
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