Por que pacientes com câncer vão à Justiça?: Um estudo sobre ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os planos de saúde na Cidade de São Paulo (2019)
- Authors:
- Autor USP: KOZAN, JULIANA FERREIRA - FM
- Unidade: FM
- Sigla do Departamento: MPR
- Subjects: NEOPLASIAS; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; SAÚDE SUPLEMENTAR; PODER JUDICIÁRIO; DECISÃO JUDICIAL
- Keywords: Judicial decisions; Judiciary; Neoplasms; Supplemental health; Unified health system
- Language: Português
- Abstract: A dissertação Por que pacientes com câncer vão à Justiça? Um estudo sobre ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os planos de saúde na Cidade de São Paulo descreve e analisa as decisões judiciais proferidas entre 2015 e 2017 pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ações judiciais que demandaram tratamentos para neoplasias. Foram analisadas 1.951 decisões judiciais, sendo 157 delas (8,05% do total) relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 1.794 (91,95% do total) envolvendo empresas de planos e seguros de saúde privados. A maioria das decisões foi favorável (96,57%) tanto aos pacientes do SUS (88,54%) quanto da saúde suplementar (97,27%). A negativa de cobertura de quimioterapias foi o tema mais frequente nas decisões analisadas (47,00%), presente em 44,87% das decisões contra os planos de saúde e em 71,34% das decisões contra o SUS. O principal motivo alegado pelos gestores para essa recusa é o fato de o tratamento pleiteado não estar contemplado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS ou nos protocolos do SUS. Conclui-se que os planos de saúde, se comparados ao SUS, são mais frequentemente reclamados na Justiça por pacientes de câncer, bem como que o Tribunal pesquisado tem posicionamento fortemente favorável aos pacientes. Há similaridades e diferenças na judicialização de tratamento para câncer demandados contra os setores público e privado da saúde. O estudo contribui para discussão e estudos futuros sobre a relação dajudicialização da saúde com a qualidade da rede assistencial, a incorporação de tecnologias, as políticas públicas, a regulamentação e a fiscalização das atividades dos planos de saúde
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.07.2019
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ABNT
KOZAN, Juliana Ferreira. Por que pacientes com câncer vão à Justiça?: Um estudo sobre ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os planos de saúde na Cidade de São Paulo. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-03102019-114604/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Kozan, J. F. (2019). Por que pacientes com câncer vão à Justiça?: Um estudo sobre ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os planos de saúde na Cidade de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-03102019-114604/ -
NLM
Kozan JF. Por que pacientes com câncer vão à Justiça?: Um estudo sobre ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os planos de saúde na Cidade de São Paulo [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-03102019-114604/ -
Vancouver
Kozan JF. Por que pacientes com câncer vão à Justiça?: Um estudo sobre ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os planos de saúde na Cidade de São Paulo [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-03102019-114604/
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