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Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas (2019)

  • Authors:
  • Autor USP: SANTOS, ARIANE GOMES DOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-03072020-171318
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; LEGISLAÇÃO; GESTANTES; ESTABILIDADE; CONTRATO DE TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: Sob as lentes do direito do trabalho e direito processual do trabalho, pretende-se situar o debate acerca da proteção legal destinada à empregada gestante. O foco da análise são reflexões críticas sobre a estabilidade provisória prevista no artigo 10, b, II, da ADCT da Constituição Federal e suas repercussões. Mais especificamente, a pesquisa englobará o estudo de institutos, normas e princípios de direito interno, comunitário e internacional do trabalho quanto à proteção destinada ao labor de empregadas que engravidam durante o pacto laboral e o aviso prévio, dando enfoque à garantia ao emprego por meio do trabalho, proteção ao nascituro e também concessão de indenizações compensatórias. O objetivo desta investigação é identificar em que patamar normativo e jurisprudencial encontra-se a proteção ao trabalho da empregada gestante no Brasil, identificando pontos centrais para aperfeiçoamento do sistema e propor caminhos para eficácia desse direito fundamental
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.05.2019
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-03072020-171318 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SANTOS, Ariane Gomes dos. Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/. Acesso em: 31 out. 2024.
    • APA

      Santos, A. G. dos. (2019). Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/
    • NLM

      Santos AG dos. Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/
    • Vancouver

      Santos AG dos. Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/

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