Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas (2019)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, ARIANE GOMES DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-03072020-171318
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; LEGISLAÇÃO; GESTANTES; ESTABILIDADE; CONTRATO DE TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: Sob as lentes do direito do trabalho e direito processual do trabalho, pretende-se situar o debate acerca da proteção legal destinada à empregada gestante. O foco da análise são reflexões críticas sobre a estabilidade provisória prevista no artigo 10, b, II, da ADCT da Constituição Federal e suas repercussões. Mais especificamente, a pesquisa englobará o estudo de institutos, normas e princípios de direito interno, comunitário e internacional do trabalho quanto à proteção destinada ao labor de empregadas que engravidam durante o pacto laboral e o aviso prévio, dando enfoque à garantia ao emprego por meio do trabalho, proteção ao nascituro e também concessão de indenizações compensatórias. O objetivo desta investigação é identificar em que patamar normativo e jurisprudencial encontra-se a proteção ao trabalho da empregada gestante no Brasil, identificando pontos centrais para aperfeiçoamento do sistema e propor caminhos para eficácia desse direito fundamental
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SANTOS, Ariane Gomes dos. Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/. Acesso em: 31 out. 2024. -
APA
Santos, A. G. dos. (2019). Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/ -
NLM
Santos AG dos. Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/ -
Vancouver
Santos AG dos. Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-03072020-171318 (Fonte: oaDOI API)
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