Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) (2019)
- Autor:
- Autor USP: BERCOVICI, GILBERTO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA; LIBERDADE DE COMÉRCIO; LIVRE COMÉRCIO; ATIVIDADE ECONÔMICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista Fórum Direito Financeiro e Economico
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 15, p. 173-202, mar./ago. 2019
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Belo Horizonte: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269. Acesso em: 15 abr. 2026. , 2019 -
APA
Bercovici, G. (2019). Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Belo Horizonte: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269 -
NLM
Bercovici G. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) [Internet]. Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. 2019 ; 8( 15): 173-202.[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269 -
Vancouver
Bercovici G. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) [Internet]. Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. 2019 ; 8( 15): 173-202.[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269 - A legislação brasileira do petróleo: mudanças necessárias e caminhos
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