Teoria da agência e o contrato de PPP da rodovia MG-050 (2019)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, ERICA FERREIRA DE - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAD
- Assunto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
- Keywords: Agency theory; Public private partnership; Regulamentação; regulation; Teoria da agência
- Language: Português
- Abstract: A modelagem de contrato de uma Parceria Público-Privada tem aumentado nas principais economias do mundo, principalmente por recomendação do Banco Mundial que organiza estudos e manuais sobre o tema a fim de padronizar o conceito. A pergunta que se faz é como se configuram as relações de agência em uma Parceria Público-Privada, pensados em termos de conduta oportunista, assimetria de informação e desenho institucional. Esta pesquisa tem como objetivo geral discutir as relações de agência a partir do desenho institucional desta Parceria Público-Privada. Os objetivos específicos são: operacionalizar o conceito de PPP para este trabalho, conforme a legislação federal e a estadual sobre o tema; identificar as diferenças de outros modelos de contratação e de investimento tradicionalmente utilizados; reconhecer a capacidade das instituições instaladas, sua histerese ou resiliência à esta modelagem de contratualização; trazer o contexto histórico à atualidade, considerando o ambiente institucional democrático de transparência e responsabilização; e interpretar como a Teoria da Agência pode iluminar os resultados destas parcerias. Como estrutura teórica, apresenta-se a evolução crítica das teorias da regulação, o problema Principal-Agente e a abordagem institucionalista da regulação econômica setorial. A seguir é apresentada a evolução da regulamentação de concessões de PPP no Brasil. Por fim, é realizado um estudo de caso da Rodovia MG-050 à luz da Teoria da Agência. Como resultadoa pesquisa apresenta proposições sobre o que a contratualização de serviços públicos do tipo Parcerias Público-Privadas gera para os desafios democráticos de transparência, responsabilização e ampliação da cidadania; sobre o que este tipo de contratualização gera para as falhas de mercado; e sobre a capacidade do Estado neste tipo de modelagem, tanto pela necessidade de um Estado planejador para estes projetos, quanto pela demanda de um Estado garantidor
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.08.2019
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ABNT
ANDRADE, Erica Ferreira de. Teoria da agência e o contrato de PPP da rodovia MG-050. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-30092019-160613/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Andrade, E. F. de. (2019). Teoria da agência e o contrato de PPP da rodovia MG-050 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-30092019-160613/ -
NLM
Andrade EF de. Teoria da agência e o contrato de PPP da rodovia MG-050 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-30092019-160613/ -
Vancouver
Andrade EF de. Teoria da agência e o contrato de PPP da rodovia MG-050 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-30092019-160613/
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