O incidente de arguição de inconstitucionalidade: levando a sério a súmula 10 do Supremo Tribunal Federal (2019)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, MARIA ISABEL ROMERO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; SÚMULA; TRIBUNAL FEDERAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se destina a analisar o incidente de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais inferiores e aplicação da súmula 10 pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto mecanismo dotado de poder uniformizador de questões constitucionais no âmbito do controle difuso de constitucionalidade. As características da CF e a complexidade das relações na atualidade oferecem dificuldades aos tribunais para o adequado manejo das questões constitucionais no âmbito do controle difuso, propiciando um ambiente por vezes confuso e obscuro que favorecem a declaração escamoteada de inconstitucionalidade, na expressão de Gilmar Ferreira Mendes. Como alicerce para a discussão, a pesquisa também se aprofundou no exame da relevância do controle difuso no que toca à possibilidade de leitura aberta e democrática da CF, aspectos da Reforma do Judiciário e da interpretação constitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2019
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ABNT
RODRIGUES, Maria Isabel Romero. O incidente de arguição de inconstitucionalidade: levando a sério a súmula 10 do Supremo Tribunal Federal. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Rodrigues, M. I. R. (2019). O incidente de arguição de inconstitucionalidade: levando a sério a súmula 10 do Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rodrigues MIR. O incidente de arguição de inconstitucionalidade: levando a sério a súmula 10 do Supremo Tribunal Federal. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Rodrigues MIR. O incidente de arguição de inconstitucionalidade: levando a sério a súmula 10 do Supremo Tribunal Federal. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ]
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