Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano (2019)
- Authors:
- Autor USP: FREITAS, MARIO GAMALIEL GUAZZELI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: ATO ILÍCITO; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Analisa-se a possibilidade dogmática de se conceber uma responsabilidade preventiva. Gravitando em torno do exame estrutural do ato ilícito, depurado pela revisão de seus elementos sob a influência da doutrina penal, em especial, da teoria da imputação objetiva, filia-se a uma corrente que, no escopo de atender à demanda social por maior proteção, prescinde do dano fenomênico e acentua a análise da tolerabilidade social do risco como gatilho para a nova formulação dogmática. Atenta-se, contudo, para a ilusão do risco zero, para a necessidade de se ponderar interesses conflitantes e para os limites da máxima latina do neminem laedere. A partir desses dados, constrói-se um modelo que procura complementar o instituto da responsabilidade em sua formatação tradicional e operacionalizar uma nova função do mesmo, a função preventiva de eficácia ex ante
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2019
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ABNT
FREITAS, Mário Gamaliel Guazzeli de. Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20082020-174435/. Acesso em: 17 fev. 2026. -
APA
Freitas, M. G. G. de. (2019). Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20082020-174435/ -
NLM
Freitas MGG de. Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20082020-174435/ -
Vancouver
Freitas MGG de. Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20082020-174435/
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