Breve análise do diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: nota acerca da aplicação da jurisprudência internacional de direitos humanos no direito interno (2019)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, LARISSE SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; TRATADOS INTERNACIONAIS; TRIBUNAL SUPREMO; JURISPRUDÊNCIA; JUSTIÇA INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: A proteção dos direitos humanos é um tema que vai além das fronteiras nacionais e adquiriu relevância internacional, sendo objeto de tratados, convenções e outros documentos internacionais, além de receber a tutela de tribunais e cortes transnacionais. No sistema regional americano de proteção dos direitos humanos, destacam-se a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, respectivamente documento e tribunal internacional de maior abrangência regional nesta seara de direitos. Com a adesão do Brasil à Corte Interamericana e fortalecimento desta no cenário internacional, especialmente após o processo de redemocratização pelo qual passou parte dos países sul-americanos, os documentos internacionais ganharam cada vez mais destaque, levando inclusive ao STF o debate acerca da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo deste trabalho é estudar o diálogo entre a Corte Interamericana e o STF, com enfoque na análise da viabilidade jurídica de aplicação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento interno brasileiro, sem deixar de abordar a existência de óbices a esse diálogo, a exemplo da invocação da soberania nacional ou do princípio da relativização cultural. O diálogo jurisdicional será abordado como ferramenta para a efetivação dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, mediante a adesão do país a documentos internacionais, priorizando-se a interpretação que dê maior proteção ao direito analisado
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.06.2019
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ABNT
OLIVEIRA, Larisse Silva. Breve análise do diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: nota acerca da aplicação da jurisprudência internacional de direitos humanos no direito interno. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-135101/. Acesso em: 24 fev. 2026. -
APA
Oliveira, L. S. (2019). Breve análise do diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: nota acerca da aplicação da jurisprudência internacional de direitos humanos no direito interno (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-135101/ -
NLM
Oliveira LS. Breve análise do diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: nota acerca da aplicação da jurisprudência internacional de direitos humanos no direito interno [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-135101/ -
Vancouver
Oliveira LS. Breve análise do diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: nota acerca da aplicação da jurisprudência internacional de direitos humanos no direito interno [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-135101/
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