Acesso à justiça e transformação social: tensões na luta contra a discriminação (2019)
- Authors:
- Autor USP: RADOMYSLER, CLIO NUDEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: O principal objetivo desta pesquisa foi refletir sobre o papel das instituições jurídicas na luta contra sistemas estruturais de discriminação. Identifiquei quatro tensões vivenciadas por profissionais do sistema de justiça no enfrentamento da discriminação: entre solucionar conflitos pontuais e realizar transformações sociais de caráter estrutural (pontual/estrutural); entre utilizar instrumentos de repressão e realizar medidas de prevenção de violações de direito (repressão/prevenção); entre direcionar estruturas internas para um conceito universal de cidadãos e definir práticas institucionais para grupos específicos de maior vulnerabilidade social (universal/específico); e entre uma visão tecnicista do profissional do Direito, voltada para a defesa do ordenamento jurídico, e uma atuação que busca promover impacto social a partir do diálogo com a sociedade civil (Estado/sociedade). O acesso à justiça por grupos historicamente discriminados depende da maior compreensão do modo como essas tensões emergem no cotidiano das instituições jurídicas. A metodologia do trabalho foi a realização de uma etnografia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo entre setembro de 2017 e setembro de 2018, composta por um mapeamento das denúncias recebidas desde 2010 e pela análise de 32 casos relevantes no tema da discriminação. Os objetivos específicos foram identificar como a PDHIS lida com as quatro tensões mencionadas acima e analisar potencialidades e desafios de sua atuação. Cada situação de discriminação suscita questões relevantes sobre a atuação da Promotoria. Nos casos de comentários discriminatórios na internet e outros meios de comunicação, um importante desafio é definir critérios para a liberdade de expressão e responsabilizar plataformas das redes sociais. A reprodução de estereótipos negativossem abordar diretamente grupos discriminados implica na questão da ausência de intencionalidade discriminatória e exige que se promovam medidas de sensibilização. Os casos de tratamentos discriminatórios em espaços públicos ou privados exigem estratégias para dar uma dimensão coletiva a casos interpessoais. Quando a questão é a ausência de grupos discriminados em certos setores sociais, a PJDHIS enfrenta o desafio de sensibilizar diferentes atores para a importância da realização de ações afirmativas. A atribuição de monitoramento de políticas públicas exigiu uma grande capacidade de articulação com órgãos de governo para o reconhecimento de necessidades específicas de grupos discriminados. Apesar das inúmeras dificuldades e desafios, a PJDHIS possui uma sensibilidade inovadora no âmbito das instituições do sistema de justiça. A análise das quatro tensões revelou que a Promotoria objetiva provocar transformações relevantes na sociedade, busca realizar medidas de prevenção, reconhece especificidades dos grupos discriminados em suas práticas e acredita na importância do constante diálogo com diferentes saberes e atores sociais. A pesquisa identificou caminhos relevantes para um novo paradigma de acesso à justiça. Em uma sociedade profundamente desigual como a brasileira, é fundamental que as instituições jurídicas estejam atentas à realidade dos sistemas estruturais de discriminação, que perpetuam a situação de grupos menos favorecidos
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.06.2019
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ABNT
RADOMYSLER, Clio Nudel. Acesso à justiça e transformação social: tensões na luta contra a discriminação. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-153054/. Acesso em: 12 nov. 2024. -
APA
Radomysler, C. N. (2019). Acesso à justiça e transformação social: tensões na luta contra a discriminação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-153054/ -
NLM
Radomysler CN. Acesso à justiça e transformação social: tensões na luta contra a discriminação [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-153054/ -
Vancouver
Radomysler CN. Acesso à justiça e transformação social: tensões na luta contra a discriminação [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-153054/
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