Tese

Controle interno da Administração Pública sob a Constituição de 1988 e sua eficiência para a transparência e o enfrentamento da corrupção (2019)

• Authors:
  • Ungaro, Gustavo Gonçalves
  • Ranieri, Nina Beatriz Stocco (Orientador)
• Autor USP: UNGARO, GUSTAVO GONÇALVES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: DIREITO; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PARTICIPAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: O controle interno da Administração Pública no Brasil, com suas quatro macrofunções, de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria, representa evolução da organização do Estado Democrático de Direito, para assegurar transparência, eficiência, participação e integridade, como aperfeiçoamento da tripartição de Poderes e dos freios e contrapesos, a fim de evitar riscos à democracia e preservar a República. A pesquisa bibliográfica realizada identificou referências doutrinárias, nacionais e estrangeiras, sobre o tema e aspectos correlatos, complementada por análise da legislação aplicável, de referências jurisprudenciais, dados oficiais sobre a organização dos órgãos de controle interno, indicadores existentes e pesquisa de opinião junto a responsáveis pelas Controladorias brasileiras. Foram considerados aspectos teóricos e práticos sobre a conformação institucional mais adequada aos propósitos estipulados pela Constituição de 1988 e pela crescente legislação relacionada, concluindo-se pela adequação do modelo predominante na organização institucional brasileira deste século, de Controladoria do Poder Executivo, potencialmente apto a garantir o acesso à informação, viabilizar o controle externo e a participação social, monitorar e apurar as situações administrativas graves e implementar a conformidade ética na gestão, de modo a colaborar para os resultados esperados pela sociedade, em defesa do interesse público
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2019
• Data da defesa: 20.05.2019


---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  UNGARO, Gustavo Gonçalves. Controle interno da Administração Pública sob a Constituição de 1988 e sua eficiência para a transparência e o enfrentamento da corrupção. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07082020-005136/. Acesso em: 19 set. 2024.

• APA

  Ungaro, G. G. (2019). Controle interno da Administração Pública sob a Constituição de 1988 e sua eficiência para a transparência e o enfrentamento da corrupção (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07082020-005136/

• NLM

  Ungaro GG. Controle interno da Administração Pública sob a Constituição de 1988 e sua eficiência para a transparência e o enfrentamento da corrupção [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07082020-005136/

• Vancouver

  Ungaro GG. Controle interno da Administração Pública sob a Constituição de 1988 e sua eficiência para a transparência e o enfrentamento da corrupção [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07082020-005136/

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Responsabilidade do estado e direitos humanos: análise de dois casos de reparação de violações ocorridos no Estado de São Paulo