O arco da resolução bancária: sugestões para o Brasil a partir da análise do debate internacional e da experiência comparada (2019)
- Authors:
- Autor USP: BRAGA, VICENTE PICCOLI MEDEIROS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: BANCOS; CRISE BANCÁRIA; DIREITO BANCÁRIO; MERCADO FINANCEIRO; ATIVIDADE ECONÔMICA; CRISE FINANCEIRA; FALÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: A atividade bancária se equilibra entre anseios de estabilidade e a imperatividade da gestão dos riscos que representam parte inerente de sua razão de existir. Considerando a ubiquidade histórica das crises bancárias, é de suma importância a existência de um arcabouço jurídico apto a lidar com as dificuldades enfrentadas pelas instituições financeiras e que compreenda bem o fenômeno econômico subjacente. Com base nessa percepção e especialmente instigado pela crise de 2008, o debate internacional migrou sua atenção de requisitos de medidas preventivas e de supervisão para a consolidação de planos bem definidos para quando (e não apenas “se”) ocorrer algum problema de liquidez ou solvência nas instituições financeiras. A essa temática se dá o nome de “resolução bancária” (bank resolution). No Brasil, a legislação que trata dessas questões data de 1974 e há muito se discute sua substituição por um normativo que leve em conta as mudanças ocorridas no setor, as novas técnicas e conceitos idealizados e testados internacionalmente, e até mesmo as novas práticas testadas nacionalmente, ainda que sem uma base legal bem definida. Entretanto, o relativo atraso do ordenamento jurídico brasileiro frente aos novos elementos de resolução bancária criados e testados mundo afora não só obriga uma atualização dos operadores do direito, como também traz uma oportunidade única de observação da experiência comparada, para o estabelecimento de uma disciplina legal apta a trazer maior estabilidade ao sistema financeiro, a menor custo. O presente trabalho se propõe a endereçar esse problema e aproveitar essa oportunidade. Para isso, em um primeiro momento, é observado o histórico do regime existente no Brasil, por meio da análise do corpo normativo existente, dos principais atores e de como se opera a resolução bancária brasileira no mundo dos fatos. Em um segundomomento, observa-se a construção da temática no âmbito internacional, pelo que são descritos os elementos tradicionais da resolução bancária, bem como aqueles surgidos após a crise de 2008, divididos entre princípios gerais de conduta, medidas de mitigação de efeitos danosos e técnicas de resolução. Por fim, é feita uma análise, à luz de casos recentes de resolução bancária no cenário internacional, sobre como esses elementos interagem entre si, dentro do que chamamos de “Arco da Resolução Bancária”. Com isso, busca-se contribuir para o desenvolvimento da resolução bancária no Brasil, através do esclarecimento de conceitos e da sinalização de possíveis problemas decorrentes da interação contingente entre os elementos que a compõem e aqueles que provavelmente a irão compor em um futuro próximo
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2019
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ABNT
BRAGA, Vicente Piccoli Medeiros. O arco da resolução bancária: sugestões para o Brasil a partir da análise do debate internacional e da experiência comparada. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04092020-145338/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Braga, V. P. M. (2019). O arco da resolução bancária: sugestões para o Brasil a partir da análise do debate internacional e da experiência comparada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04092020-145338/ -
NLM
Braga VPM. O arco da resolução bancária: sugestões para o Brasil a partir da análise do debate internacional e da experiência comparada [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04092020-145338/ -
Vancouver
Braga VPM. O arco da resolução bancária: sugestões para o Brasil a partir da análise do debate internacional e da experiência comparada [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04092020-145338/
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