A exclusão extrajudicial do acionista (2019)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, VIRGÍNIA TAVARES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO EMPRESARIAL; ACIONISTA; SOCIEDADE ANÔNIMA
- Language: Português
- Abstract: O estudo refere-se à possibilidade jurídica da exclusão extrajudicial do acionista. O tema foi inicialmente tratado de maneira apartada e tangente à disciplina das sociedades anônimas, em razão da natureza institucional (e impessoal) atribuída ao tipo societário. Durante o século XX não foram relevantes (para não dizer inexistentes) os estudos que se propuseram a enfrentar diretamente o tema. Todavia, a edição da Lei das S/As e liberdade concedida aos agentes do mercado para modelarem negocialmente o pacto social nas sociedades cuja circulação de ações é restrita, permitiu a (re)discussão acerca da função de institutos jurídicos de caráter contratual, tal qual a exclusão do sócio, nas sociedades anônimas. Nesse contexto, a doutrina e jurisprudência brasileira já admitem, sem maiores controvérsias, a exclusão judicial do acionista. Mas, a possibilidade de exclusão extrajudicial ainda suscita diversos debates. O mais relevante deles diz respeito à aplicação do art. 1.085 do CC/02 subsidiariamente às S/As que se organizam como “sociedades de essoas”.Independentemente da conclusão acerca dessa aplicação, o referido artigo estabeleceu, para o Direito positivo, os requisitos mínimos de validade e eficácia da exclusão extrajudicial: presença de justa causa, estipulação de clausula autorizativa da exclusão e efetivação da medida via aprovação em reunião/assembleia de sócios. Em função do brevemente exposto, este estudo buscará encontrar uma convergência nessa matéria
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2019
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ABNT
RIBEIRO, Virgínia Távares. A exclusão extrajudicial do acionista. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-154006/. Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Ribeiro, V. T. (2019). A exclusão extrajudicial do acionista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-154006/ -
NLM
Ribeiro VT. A exclusão extrajudicial do acionista [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-154006/ -
Vancouver
Ribeiro VT. A exclusão extrajudicial do acionista [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-154006/
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