A extraconcursalidade dos créditos garantidos por propriedade fiduciária na recuperação judicial: uma análise à luz da solução coletiva para a empresa em crise (2019)
- Authors:
- Autor USP: ORSOVAY, NATALIA YAZBEK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO EMPRESARIAL; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; EMPRESAS; NEGÓCIO FIDUCIÁRIO; CRISE ECONÔMICA; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O tema abordado na presente dissertação consiste na extraconcursalidade dos credores titulares de créditos garantidos por propriedade fiduciária na recuperação judicial à luz da solução coletiva para a empresa em crise. O desenvolvimento do tema foi realizado em três etapas distintas, refletidas em cada um dos três capítulos da dissertação. A primeira delas, consiste na construção da base teórica para a mais ampla participação dos credores nos regimes de reorganização empresarial. A segunda, a partir de levantamento jurisprudencial realizado, apresenta problemas decorrentes da aplicação prática do artigo 49, §3o, Lei no 11.101/05, bem como instrumentos de interpretação da referida norma. A terceira etapa, por fim, dedica-se a apresentar uma proposta de alteração legislativa, bem como sugestões de encaminhamento para a referida proposta. São abordados na dissertação, assim, os seguintes pontos: (i) a participação dos credores como pilar dos regimes de reorganização das empresas em crise; (ii) os fundamentos que, ao menos em tese, justificariam a exclusão dos credores titulares da posição de proprietário fiduciário do regime de recuperação judicial; (iii) os limites da extraconsursalidade e o acesso do credor à garantia fiduciária; (iv) a extensão do stay period aos atos de excussão da garantia fiduciária; (v) as discussões a respeito da competência entre o juízo da recuperação judicial e os juízos individuais; (vi) a utilização do “princípio da preservação da empresa” como fundamento para relativização da regra contida no artigo 49, §3o, Lei no 11.101/05 e, (vii) possíveis mecanismos de tutela de interesses dos credores garantidos por propriedade fiduciária no processo de recuperação judicial. O desenvolvimento do tema se deu por meio de revisão bibliográfica, pesquisa de jurisprudência e levantamento de literatura estrangeira
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2019
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ABNT
ORSOVAY, Natalia Yazbek. A extraconcursalidade dos créditos garantidos por propriedade fiduciária na recuperação judicial: uma análise à luz da solução coletiva para a empresa em crise. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-005130/. Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Orsovay, N. Y. (2019). A extraconcursalidade dos créditos garantidos por propriedade fiduciária na recuperação judicial: uma análise à luz da solução coletiva para a empresa em crise (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-005130/ -
NLM
Orsovay NY. A extraconcursalidade dos créditos garantidos por propriedade fiduciária na recuperação judicial: uma análise à luz da solução coletiva para a empresa em crise [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-005130/ -
Vancouver
Orsovay NY. A extraconcursalidade dos créditos garantidos por propriedade fiduciária na recuperação judicial: uma análise à luz da solução coletiva para a empresa em crise [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-005130/
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