Coisa julgada administrativa como precedente e segurança jurídica (2019)
- Autor:
- Autor USP: TORRES, HELENO TAVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: COISA JULGADA; PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Consultor jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 21 ago. 2019
-
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Coisa julgada administrativa como precedente e segurança jurídica. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-ago-21/consultor-tributario-coisa-julgada-administrativa-precedente-seguranca-juridica. Acesso em: 11 jan. 2026. , 2019 -
APA
Tôrres, H. T. (2019). Coisa julgada administrativa como precedente e segurança jurídica. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-ago-21/consultor-tributario-coisa-julgada-administrativa-precedente-seguranca-juridica -
NLM
Tôrres HT. Coisa julgada administrativa como precedente e segurança jurídica [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-ago-21/consultor-tributario-coisa-julgada-administrativa-precedente-seguranca-juridica -
Vancouver
Tôrres HT. Coisa julgada administrativa como precedente e segurança jurídica [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-ago-21/consultor-tributario-coisa-julgada-administrativa-precedente-seguranca-juridica - Risco e complexidade na hermenêutica do sistema tributário
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