Política judicial e meio ambiente: a atuação do Poder Judiciário nos projetos de infraestrutura (2018)
- Authors:
- Autor USP: LINS, REBECA MATHIAS - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE
- Keywords: Infrastructure policies; Políticas de infraestrutura; Suspensão de segurança; Suspension of security
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Essa pesquisa investiga a atuação do Poder Judiciário no julgamento de ações civis públicas (ACPs) relativas aos conflitos envolvendo a execução de obras de infraestrutura com supostas ilegalidades e/ou incompatibilidades com a legislação ambiental. A utilização frequente do instrumento jurídico da suspensão de segurança nessas ações suscita debates teóricos envolvendo a relação entre as instâncias do Poder Judiciário e deste com o Executivo. Trata-se de um incidente processual que permite suspender a eficácia de decisões de instâncias inferiores por meio de uma decisão monocrática do Presidente do tribunal competente. O Poder Executivo e o Ministério Público podem ingressar com um pedido de SS quando a liminar ou sentença em questão ameaçar a ordem, saúde, segurança e economia públicas. Em diálogo com o debate teórico sobre a judicialização das políticas públicas e o campo do judicial politics, buscamos responder os seguintes problemas de pesquisa: como o judiciário atua nas ações judiciais envolvendo obras de infraestrutura e pedidos de suspensão de segurança? Qual a relevância da SS para o resultado dessas ações e para a execução das obras? Essas ações causam impacto nas políticas públicas de infraestrutura? Para responde-las, comparamos as decisões proferidas em âmbito de suspensão de segurança pelo STF e STJ, que compreendeu tanto uma análise descritiva dos dados obtidos quanto a realização do estudo de caso de seis ACPs, referentes a três obras de infraestrutura: ausina hidrelétrica de Belo Monte, o aproveitamento hidrelétrico de Simplício e a usina hidrelétrica Foz do Chapecó. Como resultado dos dados obtidos, concluímos que o STJ possui um padrão mais protetivo às decisões inferiores e menos deferente aos atores externos (União e MPF) do que o STF e identificamos que esse padrão decisório resulta em uma maior quantidade de decisões favoráveis ao meio ambiente. Nos estudos de caso, identificamos que a SS possui um grande peso para o desfecho dos processos judiciais, que em alguns casos revertem a direção da decisão de mérito anterior e permitem a continuidade do empreendimento. Nos casos em que a licença ambiental foi cassada, houve semelhança entre a direção da decisão de mérito e as cautelares ou suspensões de segurança subsequentes. Encontramos indícios que posição dos juízes tanto em relação ao instrumento da SS e outras normas processuais, quanto à construção dos empreendimentos em si foi um fator relevante para resultado de SS e decisões colegiadas. Apesar do resultado final das ACPs, a judicialização dos empreendimentos impactou na implementação das políticas de infraestrutura com o atraso e a exposição dos conflitos socioambientais que as permeiam
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.12.2018
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ABNT
LINS, Rebeca Mathias. Política judicial e meio ambiente: a atuação do Poder Judiciário nos projetos de infraestrutura. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09052019-124240/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Lins, R. M. (2018). Política judicial e meio ambiente: a atuação do Poder Judiciário nos projetos de infraestrutura (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09052019-124240/ -
NLM
Lins RM. Política judicial e meio ambiente: a atuação do Poder Judiciário nos projetos de infraestrutura [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09052019-124240/ -
Vancouver
Lins RM. Política judicial e meio ambiente: a atuação do Poder Judiciário nos projetos de infraestrutura [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09052019-124240/
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