As relações entre os poderes Executivo e Legislativo e a caracterização da barganha no processo orçamentário brasileiro (2019)
- Authors:
- Autor USP: GRATON, LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAC
- Subjects: CONTROLADORIA; COALIZÃO; ORÇAMENTO PÚBLICO; EMENDA CONSTITUCIONAL
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Quando se trata do presidencialismo existente no Brasil, nas funcionalidades das partes envolvidas no processo orçamentário do governo federal até então independentes entre si, como bem explana a Teoria da Separação dos Poderes, são observáveis diversas falhas, em decorrência da discricionariedade atribuída ao Executivo na realização de despesas não obrigatórias e do interesse do Legislativo na política clientelista em poder executar emendas que beneficiem suas principais bases eleitorais. A hipótese é de que, diante da necessidade de aprovação de projetos para aumento de governabilidade determinado volume de emendas é executado e verbas despendidas, o que caracteriza a barganha entre os poderes Executivo e Legislativo, fenômeno dessa pesquisa. Sustentado pela teoria econômica da agência e da Formação de Coalizões, o objetivo aqui foi verificar a ocorrência desse fenômeno de barganha nos anos de 2000 a 2017 e, na existência desse, caracterizar os parlamentares que mais se beneficiaram dessa relação. Por meio de dados do governo federal, para se chegar a esse objetivo foram usadas técnicas econométricas de análise em dois estágios de dados em painéis não balanceados, que caracterizaram inicialmente as emendas parlamentares e posteriormente seus autores correlacionados aos seus respectivos comportamentos em votações no Congresso Nacional, assim como os aportes na execução de suas emendas pelo poder Executivo. Os testes estatísticos aqui aplicados corroboraram para a validaçãoda hipótese da existência da barganha entre Executivo e Legislativo, observado no âmbito desse trabalho pela maior liberação de recursos aos parlamentares que mais apoiaram propostas executivas, podendo caracterizar assim os mais beneficiados dessa relação
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 26.03.2019
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ABNT
GRATON, Luís Henrique Teixeira. As relações entre os poderes Executivo e Legislativo e a caracterização da barganha no processo orçamentário brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-23052019-101749/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Graton, L. H. T. (2019). As relações entre os poderes Executivo e Legislativo e a caracterização da barganha no processo orçamentário brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-23052019-101749/ -
NLM
Graton LHT. As relações entre os poderes Executivo e Legislativo e a caracterização da barganha no processo orçamentário brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-23052019-101749/ -
Vancouver
Graton LHT. As relações entre os poderes Executivo e Legislativo e a caracterização da barganha no processo orçamentário brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-23052019-101749/
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