Proposta para a criação de um código nacional de defesa do cidadão: direitos constitucionais do cidadão e sua evolução no Brasil e França (2019)
- Authors:
- Autor USP: KFOURI JUNIOR, ANIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CIDADANIA; DIREITO COMPARADO; CONSTITUIÇÃO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: A estrutura federativa do Brasil é composta por 5.598 membros federados, com um complexo, confuso e incompleto modelo de repartição de competências, fixado pela Constituição. Da análise comparativa entre Brasil e França - fonte da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - se encontram similitudes e contrastes na evolução dos direitos do cidadão, que devem ser considerados e podem contribuir para o desenvolvimento de nossa legislação. Esta tese de doutorado propõe a criação de um Código Nacional de Defesa do Cidadão - CDCID, de aplicação nacional, e a criação de mecanismos específicos, como o Piso Nacional de Direitos do Cidadão; o Portal Nacional do Cidadão; o Civicentrismo - visão que coloca o cidadão como eixo central da Administração Pública e na elaboração das normas; o "Compliance" da cidadania; dentre outros, voltados à garantir a efetividade dos direitos do cidadão
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2019
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ABNT
KFOURI JUNIOR, Anis. Proposta para a criação de um código nacional de defesa do cidadão: direitos constitucionais do cidadão e sua evolução no Brasil e França. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. . Acesso em: 06 out. 2024. -
APA
Kfouri Junior, A. (2019). Proposta para a criação de um código nacional de defesa do cidadão: direitos constitucionais do cidadão e sua evolução no Brasil e França (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Kfouri Junior A. Proposta para a criação de um código nacional de defesa do cidadão: direitos constitucionais do cidadão e sua evolução no Brasil e França. 2019 ;[citado 2024 out. 06 ] -
Vancouver
Kfouri Junior A. Proposta para a criação de um código nacional de defesa do cidadão: direitos constitucionais do cidadão e sua evolução no Brasil e França. 2019 ;[citado 2024 out. 06 ]
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