A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo (2019)
- Authors:
- Autor USP: CUNHA, PAULO ROBERTO - IEE
- Unidade: IEE
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; MEIO AMBIENTE
- Keywords: Amazonian land regularization policy; Análise de políticas públicas; decision-making process; Direito Ambiental e Fundiário; environment; Environmental and Land law; Governo Lula; Lula government; Meio ambiente; Public policy; Regularização Fundiária da Amazônia
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem como objetivo analisar os processos decisórios, as condições causais e os principais atores, seus interesses e suas influências que culminaram na criação da Política de Regularização Fundiária da Amazônia (PRFA), conhecida como Programa Terra Legal (Lei Federal nº 11.952/2009), durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). O propósito dessa política pública é regularizar ocupações consolidadas em terras públicas da União, situadas na Amazônia Legal, transferindo-as para domínio particular. Ao mesmo tempo que ela tem sido criticada por eventuais legalizações de grilagens e consumação de danos ambientais, tem recebido aplausos por fazer justiça social. A questão central que orienta esta pesquisa é a seguinte: por que o Estado brasileiro, no ano de 2009, adotou a PRFA? As hipóteses para a pergunta formulada consideram que, no interior do heterogêneo governo Lula, a política pública foi resultado da prevalência dos interesses de atores que utilizam a terra como um instrumento de poder e exploração predatória de elementos naturais (setores do agronegócio, políticos ruralistas, latifundiários e grileiros), ou então a política pública resultou da preocupação do Estado em regularizar pequenas e médias ocupações, sendo que eventuais legitimações de grilagens e danos ambientais seriam o resultado de imperfeições da lei. Para tanto, dentro da perspectiva interdisciplinar da Ciência Ambiental e utilizando-se de elementos teóricos do modelo dosMúltiplos Fluxos, de John W. Kingdon (1995), esta tese procura integrar conhecimentos da geografia, da ciência jurídica e, notadamente, da ciência política, de onde se extrai a base teórica e metodológica de análise. Assim, tendo como pano de fundo o neoinstitucionalismo, estudado por Hall e Taylor (2003), Immergut (2006) e outros, complementado pelo incrementalismo de Charles Lindblom (1959/2009; 1979/2009), este trabalho analisa a formação da agenda alusiva ao caos fundiário e ambiental da Amazônia, no começo do governo Lula (2003), a elaboração de alternativas de regularização fundiária e a tomada de decisão que resultou na PRFA (2009), identificando os atores chaves dentro e fora do governo, seus interesses e os espaços institucionais que ocuparam, as sequências históricas e os mecanismos causais que resultaram na política pública. O trabalho colheu evidências que corroboram a hipótese levantada a respeito da participação de membros da bancada ruralista, mas descortinou outros fatores que tiveram um peso muito maior dentro de um intricado xadrez político, como a pressão de vários atores que redundou em um humor amazônico para a regularização fundiária, a heterogeneidade da coalizão partidária do governo Lula, a saída da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente (2008), o trabalho empreendedor o ministro Mangabeira Unger e de atores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA e disputas por jurisdição
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.04.2019
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ABNT
CUNHA, Paulo Roberto. A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-23072019-115018/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Cunha, P. R. (2019). A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-23072019-115018/ -
NLM
Cunha PR. A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-23072019-115018/ -
Vancouver
Cunha PR. A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-23072019-115018/
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