Inclusão e exclusão no Sistema Financeiro Habitacional: uma reconstrução das tensões entre Direito e Economia a partir da Teoria dos Sistemas (2019)
- Authors:
- Autor USP: FONSECA, GABRIEL FERREIRA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-28082020-024733
- Subjects: DIREITO; ECONOMIA; SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho adota o referencial da teoria dos sistemas de autores como Niklas Luhmann com a finalidade de responder ao seguinte problema de pesquisa: a crise de intervenção política e jurídica nas diversas esferas da vida social, e especialmente na área da moradia, conduz a uma substituição da lógica da cidadania e dos direitos sociais pela lógica do mercado e do consumo como caminho de inclusão social? Para tanto, realizou-se um estudo de caso sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) brasileiro, em razão das múltiplas nuances associadas à ideia de inclusão/exclusão social e à relação entre direito e economia que ele permite observar. Adotamos uma abordagem de inspiração sociolinguística para alargar o potencial empírico da teoria dos sistemas e reconstruir criticamente os discursos produzidos em torno do financiamento habitacional na sociedade moderna. Com isso, foi possível identificar e redescrever as tensões entre direito e economia a partir da análise da literatura e dos documentos associados ao financiamento habitacional, bem como do conteúdo de entrevistas semiestruturadas. A partir do referencial teórico sistêmico e da realidade brasileira, as operações de financiamento habitacional foram descritas como relacionadas primariamente à função do sistema da economia e à atividade dos bancos, apesar dos muitos contatos que mantêm com os sistemas da política e do direito. Em seguida, abordamos a dimensão mundial do SFH enfatizando os reflexos dos movimentos de globalização da economia e do direito (e suas tensões) nos discursos produzidos por posições sociais como as organizações político- econômicas globais e as organizações político-jurídicas globais. Após isso, retornamos à realidade brasileira com o objetivo de identificar as tensões entre direito e economia em discursos no âmbito nacional, notadamente por meio da observação de posições sociaiscomo as organizações político-econômicas locais e as organizações político-jurídicas locais. Nesse caminho, o trabalho conclui que, no âmbito do SFH, há uma aproximação entre a lógica da efetivação da cidadania e dos direitos sociais, típica de um Estado de Bem-Estar, e a lógica do fortalecimento do mercado e do consumo, característica do Estado Neoliberal. As tensões entre essas duas lógicas ditam o tom das tentativas de inclusão social focadas no acesso à moradia no Brasil
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- Data da defesa: 11.04.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FONSECA, Gabriel Ferreira da. Inclusão e exclusão no Sistema Financeiro Habitacional: uma reconstrução das tensões entre Direito e Economia a partir da Teoria dos Sistemas. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082020-024733/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Fonseca, G. F. da. (2019). Inclusão e exclusão no Sistema Financeiro Habitacional: uma reconstrução das tensões entre Direito e Economia a partir da Teoria dos Sistemas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082020-024733/ -
NLM
Fonseca GF da. Inclusão e exclusão no Sistema Financeiro Habitacional: uma reconstrução das tensões entre Direito e Economia a partir da Teoria dos Sistemas [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082020-024733/ -
Vancouver
Fonseca GF da. Inclusão e exclusão no Sistema Financeiro Habitacional: uma reconstrução das tensões entre Direito e Economia a partir da Teoria dos Sistemas [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082020-024733/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-28082020-024733 (Fonte: oaDOI API)
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