Hobbes e os fundamentos do sistema legal codificado: a construção do cogito e dos corpos políticos como pessoas, as origens da civil law e da análise utilitarista/econômica do direito (2017)
- Authors:
- Autor USP: CHIAPPIN, JOSÉ RAYMUNDO NOVAES - FEA
- Unidade: FEA
- DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v112i0p345-386
- Subjects: FILOSOFIA POLÍTICA; ESTADO (POLÍTICA); ESTADO (DIREITO); UTILITARISMO
- Language: Português
- Abstract: O artigo foca na tese de que o sistema legal codificado, a civil law, é tecnologia produzida por Hobbes do direito como ciência do artificial, como a geometria. A civil law deve substituir a common law. A common law é resultado de uma atividade artesanal baseada na prática e na experiência dependente de homens virtuosos. A civil law é construída para ser compatível com a concepção de Hobbes do Estado como representado por um soberano, construído como pessoa, com poder supremo, para produzir leis como comandos. Ela tem base na ontologia do cogito, agente racional e autônomo. Hobbes desenvolve um método para fazer a escolha racional de uma ação pela avaliação das suas consequências ou efeitos. Ele é usado para elaborar a legislação como racional, particularmente, a penal. O Estado e a civil law transformam o cogito em pessoa, sujeito capaz de direitos e obrigações. O cogito e a pessoa natural são modelos para instituição do corpo político como pessoa artificial. As corporações tornam-se responsáveis por suas ações. Há empenho para alinhar o interesse privado com o público e regular os corpos políticos para evitar que o primeiro se aproprie do segundo. A civil law constrói o Estado como máquina de precisão entre “too much authority” e “great liberty”
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- Título: Revista da Faculdade de Direito da USP
- ISSN: 0303-9838
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 112, p. 345-386, jan./dez. 2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
CHIAPPIN, José Raimundo Novaes e LEÏSTER, Ana Carolina Corrêa da Costa. Hobbes e os fundamentos do sistema legal codificado: a construção do cogito e dos corpos políticos como pessoas, as origens da civil law e da análise utilitarista/econômica do direito. Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 112, n. ja/dez. 2017, p. 345-386, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p345-386. Acesso em: 08 jan. 2026. -
APA
Chiappin, J. R. N., & Leïster, A. C. C. da C. (2017). Hobbes e os fundamentos do sistema legal codificado: a construção do cogito e dos corpos políticos como pessoas, as origens da civil law e da análise utilitarista/econômica do direito. Revista da Faculdade de Direito da USP, 112( ja/dez. 2017), 345-386. doi:10.11606/issn.2318-8235.v112i0p345-386 -
NLM
Chiappin JRN, Leïster ACC da C. Hobbes e os fundamentos do sistema legal codificado: a construção do cogito e dos corpos políticos como pessoas, as origens da civil law e da análise utilitarista/econômica do direito [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da USP. 2017 ; 112( ja/dez. 2017): 345-386.[citado 2026 jan. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p345-386 -
Vancouver
Chiappin JRN, Leïster ACC da C. Hobbes e os fundamentos do sistema legal codificado: a construção do cogito e dos corpos políticos como pessoas, as origens da civil law e da análise utilitarista/econômica do direito [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da USP. 2017 ; 112( ja/dez. 2017): 345-386.[citado 2026 jan. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p345-386 - Ação humana e emergência do estado de guerra de Hobbes
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v112i0p345-386 (Fonte: oaDOI API)
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