O fim lucrativo da sociedade e o lucro social: interpretação e aplicação no contexto atual das sociedades anônimas brasileiras (2019)
- Authors:
- Autor USP: CORREA, JULIA SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; ACIONISTA; SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO; LUCRO CONTÁBIL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por objeto o estudo e a delimitação conceitual do fim lucrativo para sua correta interpretação e aplicação na disciplina jurídica das sociedades anônimas brasileiras. Para isso, será feito recurso às ciências financeiras, contábeis e econômicas, uma vez que analisar o fim lucrativo das sociedades sob diversos prismas é essencial para compreender seu alcance e inserção na disciplina jurídica. O estudo é motivado pela identificação de novas tendências no mercado de capitais e na gestão estratégica e financeira das companhias brasileiras. Tais tendências colocam sob questionamento a atualidade da disciplina distributiva das sociedades anônimas na Lei das S.A., assim compreendida como a disciplina jurídica que regula a destinação dos resultados sociais e as formas de distribuição de lucros sociais. Assim, a dissertação é construída sobre dois eixos principais: (i) a delimitação do que efetivamente consiste o fim lucrativo das companhias, tendo em vista a necessidade de se enxergar objetivamente as motivações e os alcances do fenômeno associativo, que elege a sociedade como instrumento para o exercício da atividade empresarial; e (ii) a análise da adaptabilidade da disciplina distributiva inaugurada pela Lei das S.A. às formas de persecução do fim lucrativo presentes no atual contexto das sociedades anônimas brasileiras e do mercado de capitais. Com estes objetivos, o desenvolvimento da dissertação é dividido em três grandes partes. A primeira delas estabelece os contornos do fim lucrativo e o seu posicionamento na disciplina jurídica das sociedades, utilizando-se, para tanto, o auxílio de conceitos e premissas financeiras e econômicas. A segunda parte traz a definição de fim lucrativo que melhor se adapta, juridicamente, à dinâmica financeira e econômica da sociedade, defendendo o fim lucrativo como sendo o lucro para o acionistadecorrente do funcionamento da sociedade. A terceira e última parte desenvolve uma análise crítica da disciplina distributiva da Lei das S.A., concluindo pela necessidade da sua adaptação por meio de regras dispositivas mais abertas à autonomia privada
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.04.2019
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ABNT
CORRÊA, Julia Souza. O fim lucrativo da sociedade e o lucro social: interpretação e aplicação no contexto atual das sociedades anônimas brasileiras. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-010733/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Corrêa, J. S. (2019). O fim lucrativo da sociedade e o lucro social: interpretação e aplicação no contexto atual das sociedades anônimas brasileiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-010733/ -
NLM
Corrêa JS. O fim lucrativo da sociedade e o lucro social: interpretação e aplicação no contexto atual das sociedades anônimas brasileiras [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-010733/ -
Vancouver
Corrêa JS. O fim lucrativo da sociedade e o lucro social: interpretação e aplicação no contexto atual das sociedades anônimas brasileiras [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-010733/
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