A solução de conflitos no direito administrativo global (2019)
- Authors:
- Autor USP: ALVES, EVELIN TEIXEIRA DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: SOLUÇÃO DE CONFLITO; DIREITO ADMINISTRATIVO; GOVERNANÇA GLOBAL
- Language: Português
- Abstract: A regulação global atualmente existente, de variada temática e especificidade, demanda o entendimento e o aprimoramento da sua lógica normativa. O Direito Internacional Público revelou-se insuficiente para este propósito. A teoria do Direito Administrativo Global, difundida no eixo América do Norte – Itália, propôs- se a estes desideratos (descritivo e prescritivo). O Direito Administrativo Global preconiza a existência de um espaço administrativo global, onde diversificadas formas e arranjos administrativos (públicos e privados) produzem decisões reguladoras. A teoria sugere a aplicação de instrumentos e de uma principiologia (transparência, participação, motivação e controle), como forma de promover accountability da governança global. As prescrições do Direito Administrativo Global desafiam o conceito de Direito e retratam as suas características peculiares, dentre as quais se destacam os seus métodos de solução de conflitos, que igualmente se sujeitam aos seus padrões normativos
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2019
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ABNT
ALVES, Evelin Teixeira de Souza. A solução de conflitos no direito administrativo global. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-172245/. Acesso em: 27 jun. 2024. -
APA
Alves, E. T. de S. (2019). A solução de conflitos no direito administrativo global (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-172245/ -
NLM
Alves ET de S. A solução de conflitos no direito administrativo global [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-172245/ -
Vancouver
Alves ET de S. A solução de conflitos no direito administrativo global [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-172245/
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