Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça (uma reflexão sobre o direito do urbanismo) (2019)
- Authors:
- Autor USP: ROMEIRO, PAULO SOMLANYI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-28082020-033132
- Subjects: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; DIREITO URBANÍSTICO; PODER DISCIPLINAR
- Language: Português
- Abstract: A partir das premissas de que o funcionamento do campo jurídico contribui para a autonomização das ideias da classe dominante sobre o fenômeno urbano e de que o discurso jurídico e sua própria crença cientificista cumprem, em relação ao urbanismo, o papel de diluir seu caráter normativo – o que indica a necessidade de investigação da verdade sobre os fenômenos que o direito teoriza –, este trabalho procura refletir sobre a verdade do urbanismo incorporada pelo discurso jurídico urbanístico e investiga como foram incorporados os temas urbanos no processo de formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro e qual crença sobre o urbano está refletida nesse pensamento, ou seja, qual é a verdade do direito urbanístico e sua origem. A nosso ver, uma suposta teoria do direito urbanístico, que remonta ao início da reflexão sobre o tema no Brasil, o relaciona diretamente às necessidades do urbanismo de ordenação do território para enfrentar o caos urbano, baseado em uma ideia de urbanismo como ciência da boa ordem e relacionado aos princípios do urbanismo modernista funcionalista difundidos pela Carta de Atenas. Argumentamos que, embora o direito urbanístico venha passando por transformações, parte da doutrina ainda o pensa a partir da ideia de um urbanismo científico, supostamente neutro e justo, destinado à realização do bem-estar social. A nosso ver, essa forma de pensar limita nosso conhecimento sobre o direito urbanístico pelas seguintes razões, que se entrelaçam: impede um questionamento sobre as origens e as justificativas de existência (legitimidade) das normas urbanísticas e do seu potencial emancipatório – as normas que existem são resultados da legalização de uma técnica baseada em uma ciência e, portanto, são legitimas e justas – não importa se elas nos aprisionam ou nos tornam mais livres; limita o reconhecimento das transformações pelas quaispassa a legislação urbanística e o pensamento jurídico urbanístico brasileiro; e limita o conhecimento e a reflexão sobre o fenômeno urbano e sobre as relações entre o direito e esse fenômeno – não tematiza a dominação; sobre as relações entre o poder, o saber e a verdade na formação de um pretenso discurso científico; sobre as relações entre o direito e as normas disciplinares; e sobre o condicionamento dos corpos para o trabalho e o consumo
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- Data da defesa: 20.05.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça (uma reflexão sobre o direito do urbanismo). 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-033132/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Romeiro, P. S. (2019). Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça (uma reflexão sobre o direito do urbanismo) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-033132/ -
NLM
Romeiro PS. Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça (uma reflexão sobre o direito do urbanismo) [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-033132/ -
Vancouver
Romeiro PS. Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça (uma reflexão sobre o direito do urbanismo) [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-033132/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-28082020-033132 (Fonte: oaDOI API)
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