Financiamento de longo prazo e desenvolvimento: uma análise de regulação das debentures de infraestrutura no financiamento nacional entre os anos de 2011 e 2016 (2019)
- Authors:
- Autor USP: MORETTINI, FELIPE TADEU RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-07082020-020036
- Subjects: DEBÊNTURES; FINANCIAMENTO; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O financiamento da infraestrutura é pressuposto para o desenvolvimento nacional. Entretanto, o seu incentivo encerra dificuldades, especialmente devido à complexidade dos projetos de longo prazo e à posição periférica que o Estado brasileiro ocupa no sistema mundial. Isto leva à imprescindibilidade da elaboração de um planejamento que envolva a atividade financeira estatal na regulação do crédito e na formação de um funding para o financiamento da infraestrutura, o que, por sua vez, demanda a criação de instrumentos jurídicos capazes de mobilizar o capital público e privado para tanto. Dentro deste contexto e com esta finalidade, a Lei Federal no 12.431/2011 criou as chamadas debêntures de infraestrutura. A partir de uma perspectiva do Direito econômico aplicado, que conjugue uma visão macrojurídica e uma microjurídica, esta tese buscou averiguar a efetividade de tais instrumentos na formação de um funding para o financiamento da infraestrutura nacional entre os anos de 2011 e 2016. O trabalho se divide, basicamente, em duas partes. A primeira trata da questão do desenvolvimento e infraestrutura, buscando elucidar a relevância da atividade financeira estatal, a qual inclui a regulação do crédito, no financiamento de longo prazo brasileiro. A segunda realiza a avaliação da debênture de infraestrutura como instrumento complementar de formação de funding para o financiamento de longo prazo da infraestrutura nacional entre os anos de 2011 e 2016. A partir da análise obtida por este método, verifica-se que o Estado brasileiro, mesmo inserido perifericamente no sistema capitalista financeiro hierarquizado, mediante sua atividade financeira e planejamento, conseguiu construir um arranjo jurídico parcialmente efetivo para o financiamento de longo prazo com recursos privados entre os anos de 2011 e 2016 por meio da criação das debêntures de infraestrutura inseridas pela Lei Federal no12.431/2011, sem, contudo conseguir mudar a dinâmica histórica de financiamento público da infraestrutura
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.05.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
MORETTINI, Felipe Tadeu Ribeiro. Financiamento de longo prazo e desenvolvimento: uma análise de regulação das debentures de infraestrutura no financiamento nacional entre os anos de 2011 e 2016. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-020036. Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Morettini, F. T. R. (2019). Financiamento de longo prazo e desenvolvimento: uma análise de regulação das debentures de infraestrutura no financiamento nacional entre os anos de 2011 e 2016 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-020036 -
NLM
Morettini FTR. Financiamento de longo prazo e desenvolvimento: uma análise de regulação das debentures de infraestrutura no financiamento nacional entre os anos de 2011 e 2016 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-020036 -
Vancouver
Morettini FTR. Financiamento de longo prazo e desenvolvimento: uma análise de regulação das debentures de infraestrutura no financiamento nacional entre os anos de 2011 e 2016 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-020036
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-07082020-020036 (Fonte: oaDOI API)
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