O controle das normas incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanos (2019)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, MARIANA BERNARDES CAVALCANTE DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-011823
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO INTERNACIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo estudar o controle das normas internacionais de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle de convencionalidade. Nesse sentido a Constituição de 1988, ganhou novos contornos com a inserção de documentos internacionais inicialmente na matéria inscrita no art. 5o, § 2o, da Constituição Federal. Após a Reforma do Poder Judiciário com a Emenda Constitucional no 45/2004, de 8 de dezembro de 2004: a inserção do § 3o no art. 5o a hierarquização constitucional dos novos documentos internacionais (tratados e convenções) de direitos humanos. Uma vez realizado o estudo dos § 2o e § 3o do art. 5o a pesquisa tratará do bloco de constitucionalidade e de sua aplicação na doutrina e jurisprudência brasileiras. Por fim, este trabalho analisará o controle de convencionalidade no que se refere a sua execução, seja pela Corte Interamericana de direitos humanos, seja por países latino-americanos, inclusive pelo Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
COSTA, Mariana Bernardes Cavalcante da. O controle das normas incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanos. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-011823. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Costa, M. B. C. da. (2019). O controle das normas incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-011823 -
NLM
Costa MBC da. O controle das normas incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanos [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-011823 -
Vancouver
Costa MBC da. O controle das normas incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanos [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-011823
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-011823 (Fonte: oaDOI API)
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