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Origens da juridificação: direito e teoria crítica (2019)

  • Authors:
  • Autor USP: TAVOLARI, BIANCA MARGARITA DAMIN - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: TEORIA CRÍTICA; REPÚBLICA DE WEIMAR; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; ESTADO (DIREITO)
  • Language: Português
  • Abstract: O conceito de juridificação ganhou espaço nos debates sócio-jurídicos das décadas de 1970 e 1980, no contexto do Estado de bem-estar social europeu do pós-guerra. Com sentido eminentemente negativo, designava uma expansão indevida do direito para todos os âmbitos da vida. Este processo de ultrapassagem era associado à burocratização, à perda das qualidades intrínsecas ao direito formal e, no limite à perda de liberdade individual. O objetivo desta tese é mostrar que as origens do conceito de juridificação datam de muito antes – e que, em sua gênese, o conceito tinha sentidos muito distintos. Na Alemanha da República de Weimar das décadas de 1920 e 1930, juristas críticos como Hugo Sinzheimer, Otto Kirchheimer e Franz Neumann mobilizaram o conceito de diferentes maneiras: em sentido positivo, para tratar do reconhecimento estatal das especificidades do direito do trabalho e do direito econômico, bem como da expansão de um direito não-estatal baseado na autonomia social dos trabalhadores organizados; em sentido negativo, para denunciar um deslocamento das decisões políticas mais fundamentais para o campo do direito, nos contornos de uma democracia formal que não havia se aprofundado. Defendo a tese de que só faz sentido falar em juridificação em democracias de matriz social, já que todos os que mobilizam o conceito não tratam da ampliação do direito sem mais, mas do espraiamento de um direito específico: um direito não-liberal, que institucionaliza desigualdades estruturais como ponto de partida a fim de compensá-las ou corrigi-las e que reconhece as assimetrias sociais em suas principais particularidades
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.03.2019
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      TAVOLARI, Bianca Margarita Damin; FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira. Origens da juridificação: direito e teoria crítica. 2019.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-07082020-145833/pt-br.php >.
    • APA

      Tavolari, B. M. D., & Faria, J. E. C. de O. (2019). Origens da juridificação: direito e teoria crítica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-07082020-145833/pt-br.php
    • NLM

      Tavolari BMD, Faria JEC de O. Origens da juridificação: direito e teoria crítica [Internet]. 2019 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-07082020-145833/pt-br.php
    • Vancouver

      Tavolari BMD, Faria JEC de O. Origens da juridificação: direito e teoria crítica [Internet]. 2019 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-07082020-145833/pt-br.php

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