Retrospectividade no direito tributário brasileiro (2019)
- Authors:
- Autor USP: COSTER, TIAGO RIOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-30072020-161009
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; RETROATIVIDADE DAS LEIS; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo tratar do tema da retrospectividade da legislação tributária no ordenamento brasileiro. Busca-se analisar se o ordenamento tributário brasileiro contempla uma vedação aos efeitos retrospectivos das normas tributárias, quais os fundamentos normativos que permitem chegar a essa vedação e de que forma se opera a proteção do contribuinte diante dos efeitos retrospectivos vertidos pela legislação tributária. Para tanto, o trabalho parte da conceituação do fenômeno da retrospectividade e da sua distinção frente a fenômenos semelhantes, mas não idênticos, como a retroatividade. Nesse contexto, investigam-se as teorias que deram origem à teoria da irretroatividade das normas e em que medida elas contribuíram para o surgimento do fenômeno da retrospectividade. Assumindo que existe diferença entre retroatividade e retrospectividade, cujo critério de distinção é a consumação da situação jurídica prevista na hipótese legal, o trabalho parte para a análise dos fundamentos encontrados no ordenamento tributário brasileiro que vedam a eficácia retrospectiva da legislação tributária. Ao final, analisa-se a eficácia da proteção existente no ordenamento aplicável aos casos de retrospectividade, a qual opera, essencialmente, por meio da aplicação do princípio da proteção à confiança em conjunto com os direitos e garantias fundamentais de liberdade e propriedade
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.03.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
COSTER, Tiago Rios. Retrospectividade no direito tributário brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-161009/. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Coster, T. R. (2019). Retrospectividade no direito tributário brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-161009/ -
NLM
Coster TR. Retrospectividade no direito tributário brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-161009/ -
Vancouver
Coster TR. Retrospectividade no direito tributário brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-161009/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-30072020-161009 (Fonte: oaDOI API)
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