Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia aos contratos empresariais (2019)
- Authors:
- Autor USP: BENEDETTI, ANDRESSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONTRATOS; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; BENS IMÓVEIS; GARANTIA CONTRATUAL; GARANTIA REAL; DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A dissertação aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais, celebrados fora do âmbito de financiamento imobiliário-habitacional da Lei 9.514/97. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário que deu origem à alienação fiduciária em garantia, e expostas noções gerais sobre o sistema de garantias reais vigente no Brasil. Feitas tais considerações, passa-se à análise da propriedade fiduciária, expondo as suas principais vantagens, desvantagens e implicações sistêmicas. Em seguida, adentra-se no tema central do trabalho a alienação fiduciária de bens imóveis, para a compreensão do cenário legislativo no qual foi criada e das diversas modificações instituídas pelo legislador ao longo do tempo. As principais questões controvertidas referentes ao tema dizem respeito ao momento de satisfação do crédito no procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação quando aplicável aos contratos empresariais, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida, culminando na identificação de uma dualidade de regimes da propriedade fiduciária imóvel. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na utilização da alienação fiduciária de imóveis em garantia aos contratos empresariais
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.03.2019
-
ABNT
BENEDETTI, Andressa. Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia aos contratos empresariais. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02072020-143549/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Benedetti, A. (2019). Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia aos contratos empresariais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02072020-143549/ -
NLM
Benedetti A. Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia aos contratos empresariais [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02072020-143549/ -
Vancouver
Benedetti A. Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia aos contratos empresariais [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02072020-143549/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
