Desenvolvimento entre garantia e elasticidade: a regulação das fintechs de crédito no Brasil (2019)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, ALEXANDRE REBÊLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: FINANÇAS; CRÉDITO BANCÁRIO; DIREITO FINANCEIRO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho desenvolve uma análise jurídico-institucional sobre a regulação das Fintechs de crédito no Brasil. Explico a forma como atores de mercado, Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (BCB) interagiram na construção de um novo regime regulatório e buscaram equacionar um processo de inovação financeira. Nesse sentido, desenvolvo um estudo de caso que narra o processo regulatório que resultou no Edital de Consulta Pública 55/2017 e na edição da Resolução CMN n.o 4.656, de 26 de abril de 2018, em que foram instituídas a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Através desses novos arranjos, as Fintechs podem realizar intermediação financeira sem vinculação a bancos e com canal de acesso ao mercado de capitais, em variedade de shadow banking. Ao incorporar parcialmente o modelo de negócio das Fintechs e lançar mão de estímulos como a liberalização para a participação do capital estrangeiro nas SCD e SEP, o regulador adota uma técnica regulatória flexível e sinaliza para a expansão do crédito na base (ou periferia) de um sistema inerentemente hierárquico e instável. As redes jurídicas de obrigações que estruturam esse sistema são tanto fonte de garantia quanto fator de instabilidade. O regulador lança mão de técnicas flexíveis e fomenta a concorrência na oferta de crédito alternativo. Simultaneamente, aumenta o seu desafio diante do paradoxo jurídico-financeiro: ao mesmo tempo em que a rigidez do direito garante a solidez do sistema em momento de calmaria, nos momentos de crise é a elasticidade e a execução diferencial das obrigações e cláusulas contratuais que impedirá o colapso
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.03.2019
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ABNT
FERREIRA, Alexandre Rebêlo. Desenvolvimento entre garantia e elasticidade: a regulação das fintechs de crédito no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02072020-151528/. Acesso em: 11 nov. 2024. -
APA
Ferreira, A. R. (2019). Desenvolvimento entre garantia e elasticidade: a regulação das fintechs de crédito no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02072020-151528/ -
NLM
Ferreira AR. Desenvolvimento entre garantia e elasticidade: a regulação das fintechs de crédito no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02072020-151528/ -
Vancouver
Ferreira AR. Desenvolvimento entre garantia e elasticidade: a regulação das fintechs de crédito no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02072020-151528/
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