Limites de intervenção penal no mercado de valores: análise do uso de informação privilegiada - insider trading (2019)
- Authors:
- Autor USP: KOZIKOSKI, ANNE CAROLINA STIPP AMADOR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-004717
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; INFORMAÇÃO SIGILOSA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação é dedicada ao estudo dos limites da intervenção penal no mercado de valores, especificamente quanto à criminalização do crime de uso indevido de informação privilegiada – insider trading, na legislação brasileira. Após a análise dos aspectos históricos e de política criminal acerca da criminalização da conduta, passa-se à análise comparada das soluções legislativas adotadas em diversos países. Promove-se a seguir, o estudo do modelo brasileiro, através da interpretação da regra penal incriminadora inserida no tipo previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/1976
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.03.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
KOZIKOSKI, Anne Carolina Stipp Amador. Limites de intervenção penal no mercado de valores: análise do uso de informação privilegiada - insider trading. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24072020-004717/. Acesso em: 23 fev. 2026. -
APA
Kozikoski, A. C. S. A. (2019). Limites de intervenção penal no mercado de valores: análise do uso de informação privilegiada - insider trading (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24072020-004717/ -
NLM
Kozikoski ACSA. Limites de intervenção penal no mercado de valores: análise do uso de informação privilegiada - insider trading [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24072020-004717/ -
Vancouver
Kozikoski ACSA. Limites de intervenção penal no mercado de valores: análise do uso de informação privilegiada - insider trading [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24072020-004717/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-004717 (Fonte: oaDOI API)
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