International Constitutional Court: rise and fall of an international debate (2019)
- Authors:
- Autor USP: GIANNATTASIO, ARTHUR ROBERTO CAPELLA - IRI
- Unidade: IRI
- DOI: 10.5102/rdi.v16i1.5899
- Subjects: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL; AUTORIDADE; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; LEGITIMIDADE DA LEI; ACCOUNTABILITY; BENS PÚBLICOS
- Language: Inglês
- Abstract: O desenvolvimento de um Tribunal Constitucional Internacional (TCI) é uma ideia que recebeu atenção especial entre vários estudiosos do direito em todo o mundo. O objetivo geral desta proposta é criar uma nova autoridade pública internacional (API) com poderes judiciais para: (i) impedir fraudes eleitorais locais e golpes de Estado nacionais, e (ii) reforçar a proteção global da Democracia e dos Direitos Humanos. Após uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias (entrevistas e questionários) e em fontes secundárias (revisão de literatura), este artigo examinou as diferentes propostas do ICoC. Argumentamos que a atual discussão sobre a legalidade desta nova API não trata ainda de questões relacionadas à legitimidade dessa instituição e que, por essa razão, o debate sobre o arranjo institucional de um TCI também deve levar em consideração a adoção de mecanismos de accountability adequados para questões internacionais
- Imprenta:
- Publisher place: Brasília, DF
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista de Direito Internacional
- ISSN: 2237-1036
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 16, n. 1, p. 130-146, 2019
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella et al. International Constitutional Court: rise and fall of an international debate. Revista de Direito Internacional, v. 16, n. 1, p. 130-146, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5102/rdi.v16i1.5899. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Giannattasio, A. R. C., Bezerra, T. O., Bannwart, E., Drezza, D., Buchler, J., Martins, G., & Oliveira, B. (2019). International Constitutional Court: rise and fall of an international debate. Revista de Direito Internacional, 16( 1), 130-146. doi:10.5102/rdi.v16i1.5899 -
NLM
Giannattasio ARC, Bezerra TO, Bannwart E, Drezza D, Buchler J, Martins G, Oliveira B. International Constitutional Court: rise and fall of an international debate [Internet]. Revista de Direito Internacional. 2019 ; 16( 1): 130-146.[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://doi.org/10.5102/rdi.v16i1.5899 -
Vancouver
Giannattasio ARC, Bezerra TO, Bannwart E, Drezza D, Buchler J, Martins G, Oliveira B. International Constitutional Court: rise and fall of an international debate [Internet]. Revista de Direito Internacional. 2019 ; 16( 1): 130-146.[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://doi.org/10.5102/rdi.v16i1.5899 - A União Europeia entre dois constitucionalismos: tradição e crítica nos princípios de seu direito político
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