Da implementação de medidas restritivas para a recepção de refugiados na União Europeia: o acordo UE e Turquia frente ao princípio de non-refoulement (2017)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, RAÍSSA GUIMARÃES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-06022019-094140
- Subjects: REFUGIADOS; IMIGRAÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL
- Keywords: European Union; imigração; immigration; Refugees; Refugiados; Turkey; Turquia; União Europeia
- Language: Português
- Abstract: O deslocamento forçado de pessoas em decorrência de conflitos bélicos, dentre outros motivos, constitui um dos dramas mais impactantes da nossa época. Após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos passam a possuir um grau mais alto de juridicidade, concretude, positividade e eficácia, e entre os direitos humanos positivados encontram-se os direitos dos refugiados. O princípio de non-refoulement, sedimentado na Convenção de 1951 sobre refugiados, expressa que um indivíduo perseguido não pode ser devolvido ao seu perseguidor. Existem interpretações jurídicas destoantes em relação a este princípio. Isto se deve à falta de conceitos comuns e pacíficos sobre os termos constituintes deste instituto, além de discussões referentes à aplicação territorial. Os instrumentos internacionais de proteção ao refugiado foram estabelecidos em decorrência de situações específicas dos países desenvolvidos. A partir disso, os desafios humanitários e relativos a populações deslocadas se alteraram no decorrer do último século, e os instrumentos legais internacionais não evoluíram de forma a prevenir a erosão da proteção efetiva a essa população minoritária. O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise do Direito Internacional dos Refugiados na perspectiva da União Europeia atual. O objeto central do trabalho é duplo: (1) o estudo do instituto do refúgio, a análise de seus fundamentos jurídicos, com foco no princípio de non-refoulement, com uma breve explanação sobre a sua evoluçãohistórica e fontes e (2) a análise do acordo UE-TURQUIA, o qual prevê a Turquia como país terceiro seguro. Os institutos de terceiro país seguro e primeiro país de asilo são atenuantes do princípio de non-refoulement. A análise da Turquia como país terceiro seguro terá como base os conceitos sedimentados na Diretiva Europeia referente aos procedimentos de Asilo
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 28.09.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CARVALHO, Raíssa Guimarães. Da implementação de medidas restritivas para a recepção de refugiados na União Europeia: o acordo UE e Turquia frente ao princípio de non-refoulement. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-094140/. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Carvalho, R. G. (2017). Da implementação de medidas restritivas para a recepção de refugiados na União Europeia: o acordo UE e Turquia frente ao princípio de non-refoulement (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-094140/ -
NLM
Carvalho RG. Da implementação de medidas restritivas para a recepção de refugiados na União Europeia: o acordo UE e Turquia frente ao princípio de non-refoulement [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-094140/ -
Vancouver
Carvalho RG. Da implementação de medidas restritivas para a recepção de refugiados na União Europeia: o acordo UE e Turquia frente ao princípio de non-refoulement [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-094140/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-06022019-094140 (Fonte: oaDOI API)
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