Excelências Arcanas: uma análise dialética da relação sigilo e transparência no Poder Legislativo Paulistano (2019)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, DEBORA FRANCISCO - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: DIREITO À INFORMAÇÃO; PODER LEGISLATIVO; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Local Power; Poder Local; Transparência; Transparency
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho apresenta uma discussão acerca do acesso à informação nos marcos do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar a interação da população da cidade de São Paulo com o direito de acesso à informação, tendo como estudo de caso a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo. Utiliza como método o Materialismo Histórico-Dialético e metodologias variadas, sendo elas: a pesquisa bibliográfica, a análise documental e o estudo de caso. No primeiro capítulo apresenta uma discussão teórica sobre a relação Estado e sociedade civil, com base nas ideias de autores que contribuíram para a formulação do Estado Moderno e os ideais liberais. O segundo capítulo busca posicionar a discussão do acesso à informação pública como um direito humano, apresentando a evolução deste conceito ao longo dos anos. Já no capítulo três busca-se analisar a legislação brasileira e os marcos legais produzidos no âmbito do parlamento paulistano, para verificar seu alinhamento com os princípios de um regime de acesso à informação. O capítulo quarto é dedicado a verificar a atenção aos princípios da transparência passiva no âmbito do poder legislativo do município de São Paulo, analisando o banco protocolos de acesso à informação da Câmara Municipal de São Paulo, no período de 2015 a 2017, para verificar como se dá a interação entre o poder público e a sociedade civil nos marcos da LAI... (Continua)(Continuação) Por fim, as considerações finais pontuam questões identificadas ao longo da pesquisa e apresentam sugestões que possam dialogar com estes desafios
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.04.2019
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ABNT
PEREIRA, Debora Francisco. Excelências Arcanas: uma análise dialética da relação sigilo e transparência no Poder Legislativo Paulistano. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-14062019-161322/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Pereira, D. F. (2019). Excelências Arcanas: uma análise dialética da relação sigilo e transparência no Poder Legislativo Paulistano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-14062019-161322/ -
NLM
Pereira DF. Excelências Arcanas: uma análise dialética da relação sigilo e transparência no Poder Legislativo Paulistano [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-14062019-161322/ -
Vancouver
Pereira DF. Excelências Arcanas: uma análise dialética da relação sigilo e transparência no Poder Legislativo Paulistano [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-14062019-161322/
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