Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls (2017)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, LÍVIA FREITAS GUIMARÃES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-06022019-082452
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; JUSTIÇA RESTAURATIVA
- Keywords: access to justice; acesso à justiça; efetividade; effectiveness; equilíbrio reflexivo; John Rawls; John Rawls; justiça como equidade; justiça restaurativa; justice as fairness; reflective equilibrium; restorative justice
- Language: Português
- Abstract: O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tempossibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 09.11.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
OLIVEIRA, Lívia Freitas Guimarães. Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls . 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-082452/. Acesso em: 14 nov. 2024. -
APA
Oliveira, L. F. G. (2017). Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-082452/ -
NLM
Oliveira LFG. Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-082452/ -
Vancouver
Oliveira LFG. Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-082452/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-06022019-082452 (Fonte: oaDOI API)
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