O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio (2019)
- Authors:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTOS; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista do Advogado
- ISSN: 0101-7497
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 39, n. 141, p. 94-101, abr. 2019
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio. Revista do Advogado, v. 39, n. 141, p. 94-101, 2019Tradução . . Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Scaff, F. F., & Bechara, A. E. L. S. (2019). O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio. Revista do Advogado, 39( 141), 94-101. -
NLM
Scaff FF, Bechara AELS. O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio. Revista do Advogado. 2019 ; 39( 141): 94-101.[citado 2026 mar. 04 ] -
Vancouver
Scaff FF, Bechara AELS. O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio. Revista do Advogado. 2019 ; 39( 141): 94-101.[citado 2026 mar. 04 ] - Direito à saúde pública vem sendo atacado pelo Direito Financeiro
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