Impactos sistêmicos e transversais da Lei Anticorrupção (2018)
- Authors:
- Autor USP: CASTRO, LEONARDO BELLINI DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-170548
- Subjects: CORRUPÇÃO; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Keywords: Acordos de leniência; Anticorruption Law; Corrupção; Corruption; Dosimetria sancionatória; Integração sistêmica; Lei Anticorrupção; Leniency agreements; Sanctioning dosimetry; Systemic integration
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa tem como hipótese o fato de que a corrupção desponta como uma questão de significativo relevo no cenário político, social e econômico dos países, tendo profunda imbricação com o desenvolvimento e estrutura institucional das nações. Um dos aspectos da estrutura institucional implicados se refere justamente à arquitetura normativa, a qual deve se ver dotada de instrumentos básicos e eficazes para um adequado enfrentamento do problema. Nesse contexto é que a novel Lei Anticorrupção se apresenta como mais um diploma a complementar o microssistema brasileiro de combate à corrupção, incrementando instrumentos punitivos, consensuais e de mutação de culturas corporativas. A harmonização sancionatória e o alinhamento dos diferentes atores encarregados da persecução, nesse viés, se apresentam como os mais candentes desafios a serem superados pelos operadores do direito. Cuidou-se, pois, de se apresentar os novos instrumentos e hipóteses-tipo com as respectivas sugestões de harmonização sistêmica
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2018
- Data da defesa: 25.09.2018
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
CASTRO, Leonardo Bellini de. Impactos sistêmicos e transversais da Lei Anticorrupção. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-170548/. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Castro, L. B. de. (2018). Impactos sistêmicos e transversais da Lei Anticorrupção (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-170548/ -
NLM
Castro LB de. Impactos sistêmicos e transversais da Lei Anticorrupção [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-170548/ -
Vancouver
Castro LB de. Impactos sistêmicos e transversais da Lei Anticorrupção [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-170548/
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